terça-feira, 2 de agosto de 2016
SENTIMENTOS RETROACTIVOS

Aquela “rapariga branca”


     De vez em quando, acordo de madrugada e sou repentinamente assaltado pela recordação de episódios remotos da minha vida. Guardados na memória, de onde nunca saíram nem se deliram nos seus pormenores, estão arrumados em prateleiras que a mente constrói para não colapsar sob o peso do quanto vai sendo acumulado.
     Em Julho de 1967, era, desde há quase dois anos, comandante de um pelotão no Leste de Angola (Zona de Intervenção Leste), que se tornara de intensa actividade de guerrilha, a partir do momento em que o MPLA resolveu abrir a chamada “Frente Leste”, reduzindo a pressão no Norte. No decurso de várias acções, diferidas no tempo, o meu pelotão havia perdido em combate duas praças, um cabo e um soldado, e sofrido dois feridos com alguma gravidade, mas que regressaram à actividade depois de hospitalizados e recuperados. O pelotão, que era independente, isto é, não integrado em companhia, estava de reforço a um batalhão sediado num lugar que se chamava Gago Coutinho, hoje designado Lumbala Nguingo.
     Por essa altura da nossa comissão, entendendo os comandos superiores que as tropas da zona já tinham a dose suficiente de desgaste físico e moral, foi ordenada a sua rendição e transferência para região mais tranquila. O batalhão foi para as zonas de Benguela, Lobito e Moçâmedes, onde não havia guerra, e o meu pelotão para Luanda, integrando a Reserva da Região Militar de Angola. Foi assim que deixámos o mato e rumámos a Luanda, num percurso terrestre de quase dois mil quilómetros, tendo ficado aquartelados no Campo Militar do Grafanil, uma mega infra-estrutura militar localizada nos arredores daquela cidade. Para trás ficaram dezanove meses de isolamento e constante tensão psíquica.
     No Grafanil, ficámos disponíveis para a escala de missões de escolta a colunas de reabastecimento para a Zona de Intervenção Norte. Mas foi sol de pouca dura a permanência em Luanda. Um mês depois, éramos transferidos para a Fazenda Tentativa, um colossal empreendimento agro-industrial, cerca de sessenta quilómetros a norte de Luanda. A Fazenda Tentativa integrava uma extensíssima plantação de cana-de-açúcar, cujos canaviais se espraiavam pelas margens do rio Dande, e uma fábrica para a transformação no produto final – o açúcar. Tudo isso pertencia à Companhia de Açúcar de Angola, que exportava o produto para todos os cantos do império. Nunca tinha visto um empreendimento daquela extensão, possuidor de muitas valências e autónomo nas suas funcionalidades orgânicas e sociais. Com efeito, a Fazenda possuía apoio sanitário próprio, igreja, hospital, farmácia, laboratório de análises, escola, um cinema ao ar livre, e até um improvisado campo de futebol. A infra-estrutura fabril, com vários armazéns, era enorme e debitava continuamente na sua função de produzir açúcar e outros derivados, mas com o inconveniente de poluir o ar com a fuligem das suas chaminés, conspurcando as roupas de quem estava nas imediações. A cana crescia livremente nos extensos hectares formando um matagal intransponível, a qual, depois de cortada, era transportada em pequenos vagões que rolavam por carris de ferro puxados por tractores desde o local da colheita até à fábrica.
     A mão-de-obra agrícola era privativa, instalada num grande aldeamento tipo roça, constituído por modestas habitações de alvenaria para alojar os trabalhadores e suas famílias, que seriam de muitas centenas se não milhares. A direcção e os funcionários dos serviços administrativos viviam em moradias com os requisitos normais de conforto. Enfim, aquele complexo surpreendia pela sua grandiosidade e pela modernidade da sua concepção, embora se questione a óbvia exploração da mão-de-obra barata que era garantida pela população indígena, e também por cabo-verdianos, que suponho terão ido para Angola com contratos que não difeririam muito dos das roças de S. Tomé no que concerne à questão laboral. Tinham, é certo, habitação e assistência sanitária, e eram-lhes fornecidos alguns géneros alimentícios essenciais (farinha, peixe seco, óleos), mas a remuneração monetária era indubitavelmente de valor irrisório, como viria a saber.
     Em instalações adaptadas dentro do perímetro da Fazenda, encontrava-se sediado um comando de batalhão, apenas com uma das suas companhias orgânicas, estando as restantes três aquarteladas no Grafanil. Esse comando de batalhão exercia o comando de um subsector militar naquela região, o qual integrava ainda duas companhias de origem diferente, instaladas, respectivamente, na vila do Caxito e na localidade das Mabubas, onde havia uma barragem hidroeléctrica.
     Toda esta sucinta descrição serve para introduzir o que vem a seguir, que é do foro mais íntimo. Na Fazenda Tentativa, onde reencontrei alguns camaradas alferes que eu já conhecia, por terem embarcado comigo para Angola na mesma viagem do navio Vera Cruz, ao tempo transformado em transporte de tropas para a guerra do Ultramar, foi-me proporcionado algum retorno à “civilização”. No entanto, apesar da situação de descompressão que passámos a fruir, fomos empenhados em certas missões, como aconteceu com a protecção militar à safra do café na região de Uíge e a ocupação durante um mês do destacamento militar da Barra do Dande, junto ao mar.
     Depois da minha chegada à Tentativa, soube logo que havia dois cabo-verdianos funcionários dos serviços administrativos da Fábrica, ambos naturais de Santo Antão e pertencentes a duas famílias conhecidas da Vila da Ribeira Grande, respectivamente, de apelidos Medina e Benrós, com os quais viria a estabelecer contacto e relações pessoais, tendo, inclusivamente, sido convidado para o almoço do dia de Natal em casa do Benrós, que era casado. Ambos eram bem mais velhos que eu, pelo que não havia um conhecimento pessoal que remontasse ao tempo do liceu Gil Eanes.
     Certo dia, um alferes disse-me: − “Lima, há uma rapariga cabo-verdiana branca entre os pretos do aldeamento dos trabalhadores. Ela é mais ou menos da nossa idade e parece que vive com um deles. Destoa completamente naquele meio”. Respondi-lhe que podia, de facto, dar-se o caso que lhe atraiu a atenção, já que em Cabo Verde o processo da nossa miscigenação ocasionou e continua a ocasionar os mais diferentes tipos étnicos, embora com predomínio da cor escura. Mais adiantei que na nossa terra, dum modo geral, o comum das pessoas não interioriza a cor da pele como um factor de diferenciação social, sendo até vulgar verem-se pessoas de cor branca em condição muito modesta e outras de tez escura bem instaladas na vida. Prestado este esclarecimento, o tempo foi fluindo, entre as rotinas da vida militar e as horas de ócio. Um dos passatempos era o jogo de cartas, em que o tenente-coronel comandante participava. Bracarense, era homem de poucas palavras e pouco aberto a elucubrações, fossem elas de teor genérico ou, muito menos ainda, de natureza política. Mas um dia, a dado passo da conversa, teve este desabafo: “ Estamos aqui desterrados a guardar tudo isto, que não passa de um negócio de exploração de mão-de-obra barata para não dizer escrava. Os donos vivem principescamente nos seus palacetes no Estoril e em Cascais e estes desgraçados são pagos com uma macheia de farinha e um salário miserável”. Surpreendeu-me ouvir isso de quem ostentava um ar sisudo do alto da sua avantajada estatura.
     Aconteceu que, certo dia, estando eu em frente da instalação que funcionava como messe/bar para os oficiais, apercebi-me de uma jovem mulher que vinha na companhia de outra igualmente jovem. A diferença entre as duas é que uma era branca e outra escura, mas ambas descalças e com vestes modestas, em tudo denunciando-se a sua condição social. A branca poderia, como é normal em Cabo Verde, ser mestiça, mas as suas características pouco ou nada o denunciavam. A outra, embora de tez escura, pareceu-me do tipo cabo-verdiano, pelas feições regulares e até pela sua pose natural. A branca susteve o passo e simulou continuar a conversa com a companheira, mas ficando a olhar detidamente para a minha pessoa, pouco ou nada disfarçando a curiosidade. Tal como eu soube que havia uma cabo-verdiana “branca entre os pretos”, ela, provavelmente, terá tido conhecimento de que havia chegado um oficial cabo-verdiano à guarnição militar. Por momentos, senti-me algo confuso porque a mulher olhava-me da cabeça aos pés, ao passo que eu, pela discrição que me é própria, não correspondia com igual desfaçatez, mas sem deixar de notar que ela possuía um rosto atraente, de tez bem clara, feições regulares e cabelos castanhos lisos e corridos. Seria ela a tal cabo-verdiana “branca” de que me falara o meu camarada? Viria a saber que sim e que ela era do Fogo e vivia com um natural da sua ilha, de outra cor de pele. Admiti que ela poderia estar a trabalhar na Fazenda em trabalhos domésticos e não propriamente na actividade da fábrica ou da plantação.
     Tempos depois, estando eu no cinema da Fazenda a ver um filme dos que ali se projectavam regularmente, verifiquei que a jovem em causa e, supostamente, o marido, ou companheiro, estavam sentados mais à frente e obliquamente ao sítio onde eu me encontrava. De novo, ela voltou a incidir a atenção sobre a minha pessoa, virando constantemente a cabeça para me olhar, pouco se importando com a presença do par ao lado. Houve mesmo uma altura em que este se virou para olhar na mesma direcção, talvez estranhando que a mulher persistisse naquela sua curiosidade.
     Depois disso, não me recordo de ter voltado a encontrar a rapariga no meu trajecto dentro do imenso espaço da Fazenda. Até porque estive afastado da guarnição em duas missões diferentes e prolongadas, como atrás referi. De vez em quando, percorria de jeep a área do empreendimento, passando pelo vasto aldeamento dos assalariados, em tarefas ligadas à fiscalização da segurança militar do perímetro. Será que no meu íntimo a queria reencontrar, sabe-se lá movido por que instigações íntimas? Na verdade, não a esquecera. Sei que arrisco a que se veja nas minhas palavras o recalcamento de um inconfessável desejo secreto. Todavia, não houvera qualquer contacto entre nós, sequer uma conversa, apenas uma silenciosa e tensa curiosidade recíproca, ostensivamente assumida por ela e convenientemente mitigada por mim. Mas é aí que radica uma arreliadora ambiguidade no meu comportamento. Se lhe tivesse prestado uma especial atenção por causa da sua cor, estaria a cair na mesma armadilha mental que o meu camarada alferes. Ambas as raparigas que eu vi pela primeira vez frente à instalação da messe/bar eram cabo-verdianas. O interesse que me poderiam despertar a mim, um cabo-verdiano, só poderia ser em função do seu valor humano e não da cor da pele. Só que uma delas, a branca, é que aparentou uma atitude de interesse focalizado na minha pessoa, suscitado por mera curiosidade ou outro motivo. Daí eu admitir que talvez pudesse ter tido um comportamento diferente para com ela.
     A esse tempo, eu era um jovem tão discreto como hoje sou por natureza, contudo sem a actual capacidade de introspecção, fruto do posterior amadurecimento dado pelo tempo e de uma contínua reflexão sobre o sentido da vida. Hoje, com outro suporte interior, tento reproduzir, psicanaliticamente, e por mera hipótese, o que essa moça terá congeminado com os seus botões ao avistar o alferes conterrâneo. Oriunda de uma terra em que as diferenças étnicas eram quase irrelevantes nas suas consequências mais directas, terá encontrado nas paragens onde passou a viver, uma realidade diferente. Percebeu que havia discriminação pela cor da pele e que a estratificação social não era indiferente àquela condição. No entanto, ela, branca, ou quase, estava entre os “pretos”, sujeita ao mesmo fadário de pobreza e sonhos trancados. Com escassa instrução escolar, estava condenada a viver irremediavelmente no mais baixo patamar de vida, sem que a cor da pele lhe acrescentasse especial valia. Do outro lado, via alguém de tez semelhante à dela e no entanto possuindo um estatuto social diferente, vivendo entre os “brancos”. Porque é que, sendo ambos filhos de terra minguada de recursos, viviam em realidades opostas? Que oportunidades divergentes houve para justificar a deriva dos seus percursos de vida? Claro que as respostas a estas perguntas são do nosso conhecimento. Os trâmites da vida não são lineares, emaranham-se em teias que o destino tece ou o homem lhe proporciona com as suas acções.
     Pois, é pouco provável que a jovem foguense, espírito simples, tenha entrado nesse intrincado campo de cogitações. Naquela idade, os seus impulsos humanos seriam, certamente, tão instintivos e naturais quanto eram então os do jovem alferes. Uma simples curiosidade feminina apenas a terá movido, não a conseguindo conter dentro dos limites das conveniências sociais, ignorando códigos de conduta mais sofisticados. Todavia, hoje penitencio-me de não ter mandado bugiar as convenções ou a prudência que me impediram de tomar a iniciativa de lhe falar para saber algo sobre a sua vida, não necessariamente por causa dela ou por reacção à sua indiscreta curiosidade, mas para saber dos nossos conterrâneos que ali trabalhavam de sol a sol para angariar o sustento. Quem sabe prestar-lhe, a ela e a outros, algum favor pessoal dentro das minhas possibilidades. Em boa verdade, os contactos na Fazenda que me permiti foram com pessoas mais próximas do meu estrato social e cultural. Era a atitude mais cómoda e mais conveniente para quem ainda andava na incipiência do amadurecimento psicológico, mais atraído para o óbvio e o senso comum, sem suficiente consciência de si para lançar âncora em fundos abissais. Embora com o arcaboiço psicológico de quem já tinha convivido com a Senhora Morte, o jovem Adriano ainda dormia a noite toda o sono tranquilo da inocência e não acordava de madrugada assaltado por longínquas recordações de factos e acontecimentos que não foram resolvidos em toda a plenitude da sua humanidade.
     Que é feito dessa jovem conterrânea branca, pobre, de pés descalços, que me fitou demorada e enigmaticamente naquela manhã africana e naquela noite no cinema? Provavelmente seguiu o mesmo destino daquela terra martirizada pela guerra civil e pela selvajaria demencial. Deve ter comido o pão que o diabo amassou, como tantas outras criaturas inocentes e indefesas que sofreram penas e horrores por culpa directa ou indirecta daqueles que as queriam “libertar”. Confortar-me-ia que ela tivesse regressado ao Fogo e reconstituído a sua vida, quem sabe emigrando para a América ou outro destino risonho, deliciando-se com a presença de netos como eu.
     Quando, em Janeiro de 1968, deixei a Fazenda Tentativa para embarcar de regresso à Metrópole, observei pela última vez os extensos canaviais que se perdiam de vista no horizonte, ondulando ao sopro da brisa. Da portentosa riqueza restam hoje apenas destroços, como pude ver em imagens actuais obtidas através da net. Mas o esqueleto de toda aquela infra-estrutura ali permanece como um fantasma que, após a morte física, se obstina em não abandonar o mundo dos vivos. Foi certamente daqueles escombros de memória que emergiu a imagem da conterrânea foguense para acordar o meu espírito na madrugada passada, meio século depois.



Tomar, 1 de Agosto de 2016

Adriano Miranda Lima


A democracia e a liberdade de opinar

quarta-feira, 27 de julho de 2016
A nossa democracia – estou em Cabo Verde – é muito recente e ressente-se da sua juventude com reflexos muito óbvios na condução da coisa política. Mais de três séculos separam a Revolução Gloriosa (1688) – mãe do pluralismo e génese das democracias modernas – da nossa democracia (1991). Um longo caminho temos pela frente por mais que a aceleremos. Mas isto não obsta que executemos coisas básicas que têm que ver apenas com valores também eles simples como verdade, honestidade, honra, integridade, sentido de compromisso, entre outros.

O Governo nomeado através da maioria parlamentar do MpD caminha muito rapidamente para o término do seu período de graça sem que a tendência aponte sequer para a satisfação das expectativas mais baixas dos seus eleitores.
Os cabo-verdianos votaram maioritariamente no MpD. É este partido que deve prestar contas pelas promessas que fez, pelos contratos sociais e políticos que contraiu com a sociedade e pelas expectativas que criou.
O Governo que o partido indicou para executar o seu programa é da sua inteira responsabilidade e durará o tempo que ele, o partido, entender. Nem mais um minuto! Sempre para o bem de Cabo Verde e dos cabo-verdianos.
O programa do Governo não pode colidir com (nem ignorar) o do MpD que o povo directamente votou. Têm que nos dar o que prometeram.

O escrutínio de um partido no poder faz-se em várias frentes donde sobressaem duas: acções governativas e actividade do grupo parlamentar que as suporta. E daí estarem sujeitos a todo o tipo de críticas e de apreciação.
Pelo “andar da carruagem” tudo levar a crer que determinada “entourage” deste Governo é avessa a críticas – mesmo que venham de entre os seus eleitores, pois que são estes os seus mais leais críticos – que amiúde apelida de “má-língua” numa tentativa de a apoucar e de a ignorar.
Criticar não é maldizer assim como aplaudir não é bajular. A dicotomia entre estes dois pares de conceitos é tão nítida quanto é perversa a sua confusão.

Como escreveu alguém (transcrevo): “Qualquer crítica e qualquer defesa que se baseie sobretudo em insultos não é crítica nem defesa: é mero desabafo. Não vale nada.” (o sublinhado é meu). Substituiria “Qualquer crítica” por “qualquer comentário” e subscreveria a frase.
A continuar assim, com esta nova postura, o MpD corre o risco de afastar da sua “práxis” uma mais-valia, já tida por tradição, que é a força transformadora da crítica interna, feita pelos seus membros que sem receio de a exteriorizar, mais não pretendem que ajudar o Partido a rumar num trilho que sirva melhor as linhas governativas do país.

Torna-se evidente e inequívoco que os rótulos (insultuosos) que partem do interior de uma organização política associados aos comentários que lhes são dirigidos, quer em privado quer em público, têm por objectivo o condicionamento implícito da liberdade de opinar sobre essa organização política.
O efeito das variantes negativas – maldizer, bajular, entre outras - devia ser equivalente: ambas amordaçam a opinião livre colocando-lhe uma marca pejorativa que a inibirá de se manifestar. Mas na prática, não é isto que acontece: lança-se sobre o crítico o anátema de “má-língua” (dizer mal) com todos os efeitos deletérios sobre a pessoa ou grupo de pessoas e premeia-se o “bajulador” (ou a sua troupe) como fiel aplaudente (seguidor) do grande chefe.
Mas o mundo não é a branco e preto não obstante o maniqueísmo se afigure inquestionavelmente mais cómodo porque dispensa o esforço de raciocínio, de procura da “virtude” – que está no meio, diz o povo. Um largo espectro, um arco-íris de matizes, existe entre estes dois extremos.
Impõe-se, pois, uma análise objectiva, honesta e correcta – a isenção nunca é fácil (deve-se tentar) e nem sei se existe quando se é parte – feita tendo como pano de fundo os benefícios da sociedade cabo-verdiana e a legitimidade das exigências ao cumprimento das promessas eleitorais e as expectativas dos eleitores num quadro de legalidade, igualdade e equidade antes de classificar qualquer comentário. Esta é a função de qualquer entidade ou organização que se preze.
Contudo, reconheço que é inquestionavelmente mais cómodo o maniqueísmo que não carece de justificação nem de esforço sobretudo quando se orienta para o insulto fácil. E torna-se ainda mais confortável quando conduz à generalização abusiva.
Mas a confusão não fica por aqui, também se tenta fazer passar “privilégio” por “direito” sobretudo nos chamados eufemisticamente lobbies, que na realidade, no nosso País, não passam de amiguismo.

Não serei eu a enumerar os vários nichos de expectativas defraudadas porque correria sérios riscos de ser apelidado de “incendiário” o que parece já estar também no léxico da entourage do poder.
Cabe aos partidos políticos um papel fundamental na formação e formatação da consciência política dos cidadãos. Isto é, não os assiste apenas angariar aderentes e votos para a sua causa, mas também ter, pela sua postura e comportamento, uma acção de pedagogia política sobre a sociedade o que implica também honestidade e verdade perante os compromissos assumidos, cumprimento dos “contratos políticos” realizados durante as campanhas não defraudando as expectativas dos eleitores e respeito, muito respeito por qualquer opinião mesmo discordando dela.

Tudo isto ocorre, em grande parte, porque há a fulanização da política que aponta incidentemente tanto para a intriga mesquinha como para o culto da personalidade.
E não é preciso ir muito longe: Basta olhar para o comportamento de grande parte dos candidatos às autárquicas e para os seus respectivos “slogans” de candidatura uma eleição local.
A.   Ferreira

 

A MUDANÇA E O ESPANTALHO DA PERSEGUIÇÃO

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Pode daí não advir mal algum se alguém do PAICV tenha sido nomeado para um cargo dirigente pelo actual governo apoiado pelo MpD não obstante as eleições tenham sido ganhas sob o signo de MUDANÇA. É uma prática que não só não é virgem como constitui até tradição em democracias mais maduras e avançadas partilhar determinados cargos com a oposição de alternância governativa, equilibrando-os, em caso de conselhos de administração, pelo número de administradores e pela distribuição de pelouros. Pessoalmente, estou é mesmo interessado na competência da pessoa para o desempenho da função, sobretudo quando se trata de funções “meramente” técnicas.

A minha posição pessoal apoia-se no facto de presumir, que para funções de forte componente política, nenhum homem intelectualmente sério e honesto com profundo respeito pelo seu pensamento e pelo seu projecto de sociedade aceitaria permanecer no lugar para que tenha sido nomeado ou indigitado pelo governo anterior (mais) pelas suas simpatias políticas ou mesmo militância, isto é, pelas suas convicções ideológicas e confiança política do que (apenas) pela sua competência específica para o desempenho desse cargo; ou, mantendo-se com as suas convicções políticas, aceitar um convite de sentido contrário para execução das mesmas funções. Seria violentar-se, ou, então, o que é pior, fazer o papel de infiltrado ou, como sói dizer-se, de submarino. Contudo, como também se costuma dizer, cada um sabe com que linhas se cose.

O que na realidade, me parece uma posição ao mesmo tempo oportunista e desrespeitosa para a nossa ignorância, é a justificação que se ouve dos dois lados – governo e o nomeado – para esta “promíscua” coabitação.

Do lado do Governo, quando inquiridos pelos seus correligionários mais zelosos, que terão embarcado no voto de mudança, vem uma falaciosa, ingénua ou pueril justificação: “Para termos os votos que tivemos, muitos paicvistas terão votado em nós.” Uma lógica que se poderia aplicar a qualquer governo com maioria absoluta na Assembleia.

Dito dessa forma soa a falso. Ou é ingenuidade, ou configura um menor respeito à nossa ignorância o que não parece ser menos grave. O que sobressai é a hipótese absurda de que todos os eleitores são militantes de partidos, ignorando deliberadamente os “independentes” flutuantes e os novos que se formam ao longo de um mandato e que só exercerão (manifestarão) a sua “simpatia” quando tiverem 18 anos.

Se o MpD não se considera ainda um partido devidamente consolidado, é um problema que se põe aos seus militantes e que não me parece resolver-se com a actual direcção que luta com uma indefinição ou, se calhar, com uma deriva identitária, assente no carácter errático das suas decisões e tomadas de posição políticas.

Mas o PAICV é um partido bem definido que funciona consistentemente de acordo com as suas convicções, estatutos e inquestionável disciplina partidária. É preciso não confundir isto com a existência de eventuais facções ou correntes internas que, respeitando as regras, só enriquece a sua democracia interna. Que ninguém se iluda: estamos no século XXI perante um partido de organização marxista.

E pensar que um, um só militante do PAICV tenha votado na sigla MpD é um exercício, a meu ver, de pura heresia política. Não confundir as eleições legislativas, totalmente partidárias, com as presidenciais!

Façamos um pequeno exercício com as eleições legislativas, exceptuando as primeiras (1991) não pela atipicidade dos resultados – maioria qualificada – mas pelas circunstâncias políticas peculiares que as envolveram e que as tornaram transitórias e redutoras uma vez que a emigração não votava, o que só viria a acontecer graças ao MpD com a Constituição de 1992.

ANO (Legisla-tivas)
Nº de deputados
Nº de Votos
Nº de Eleitores
PAICV
MpD
Outros
MpD
PAICV
 
1996
22
49
1
 
 
 
2001
40
30
2
 
 
 
2006
41
29
2
 
 
 
2011
38
32
2
94 674
117 967
298.567
2016
29
40
3
122 881
86 078
350.388
Média
34
36
2
 
 
 
DP
9
9
1
 
 
 

:

Olhando para o quadro e numa análise grosseira e simplista – muitos outros parâmetros (omissos) cruzados exigiriam um estudo mais cuidadoso – concluímos:  

- A média de deputados de cada um dos partidos, desde a entrada em vigor da actual Constituição, é sensivelmente igual: 34 para o PAICV e 36 para o MpD; o pequeno desvio observado foi provocado pela maioria qualificada de 1996.

- Cada um desses grandes partidos tem garantido um eleitorado fixo correspondente a cerca de 29 (mínimo) deputados, dado que os resultados de 1996 fogem à normalidade (estatística), em democracia – maioria qualificada;

- Os restantes (±)12 deputados uma vez que a média dos pequenos partidos é de 2, serão os verdadeiros campos de acção dos partidos nas campanhas. Este número, não pertence, obviamente, a nenhum dos partidos (ou pertence a todos) e será disputado no terreno dos novos eleitores, mais os eleitores flutuantes sem cores partidárias que votam de acordo com as suas conveniências mais imediatas movidas pela propaganda eleitoral ou por outras causas.

- Nas últimas eleições – 2016 – votaram mais cerca de 52.000 novos eleitores do que nas eleições anteriores (2011);

O MpD ganhou, nestas eleições de 2016 mais cerca de 28.000 votos do que nas eleições anteriores; enquanto o PAICV perdia cerca de 32.000 votos e a UCID somava mais cerca de 6.000 votos. Os ganhos do MpD e da UCID juntos ((±34.000) são superiores à perda do PAICV ((± 32.000).

Concluir linearmente, num universo de 52 mil novos eleitores mais os eleitores sem partido (flutuantes), da transferência de votos do PAICV para o MpD ou que a vitória do MpD é fruto de gente do PAICV que votou no MpD, é, no mínimo, muito precipitado, mau grado se possa admitir o surgimento de um ou outro caso isolado sem qualquer relevância.

Quanto ao argumento dos nomeados que se justificam que estão ao serviço de Cabo Verde, esquecem que todos estão ao serviço de Cabo Verde mesmo os mais humildes servidores e que não é nem pode ser isto que está em causa.

O que suscita forte reflexão é a assumpção, por parte deles (nomeados), das novas orientações, das novas abordagens, em suma, do novo Projecto Político para o desempenho da função. É ainda a MUDANÇA… Como disse um analista político o que é que se pode esperar das mesmas pessoas, nos mesmos lugares com as mesmas leis que o actual Partido político que apoia o Governo rejeitou nas votações parlamentares?

A mim não me repugna ver quadros da oposição em funções dirigentes desde que essas funções sejam eminentemente técnicas e essas pessoas tenham já provas dadas – não amiguismo – da sua competência nessa área. Nesta linha, até posso compreender no aparelho do Governo a função de assessoria (assessores técnicos) em determinados sectores por gente (soft) de oposição. O que já não compreendo e que se me afigura uma autêntica quadratura do círculo é a de “conselheiro” oriundo da oposição. Um conselheiro tem associado uma forte componente política de sintonia não só de carácter ideológico como de meios, metas e objectivos com o aconselhado. A menos que as políticas para esse sector sejam rigorosamente as mesmas do governo anterior.

Mas o que me faz mesmo impressão e, como se costuma dizer, me tira do sério, é a cena de vitimização dos quadros do PAICV quando afastados. Depois de quinze anos a partidarizar toda a administração do Estado, no que é publicamente confirmado pelo seu próprio chefe, dizem-se agora perseguidos porque foram afastados, substituídos. Imagine-se, PERSEGUIDOS! A obsessão de que são os donos da terra e que só eles poderão governar, não os deixa ver de que hoje são OPOSIÇÃO e que este governo tem toda a legitimidade para fazer as mudanças que entender no quadro da lei e a coberto do voto popular. Mas a cena de vitimização tem de facto outro propósito: a de condicionar, intimidar o MpD e o seu Governo a não ir mais longe do que a simples substituição. A não denunciar as irregularidades, e os eventuais crimes existentes e praticados na sua gestão.

Pois bem, o Governo nada tem a temer com as suas mudanças e tem a obrigação de informar a população do estado de cada sector e agir em conformidade (sob pena de cumplicidade) para a sua salvaguarda e para a defesa do erário. Os gestores nomeados não têm que se envergonhar em ser MpD ou seu simpatizante, tomando atitudes gratuitas e folclóricas porque não é isto que caracteriza uma gestão, mas assumi-lo (o MpD) firmemente quando for necessário. Noblesse oblige!

    A. Ferreira


O texto que se segue, recebi-o há já algum tempo, enviado pelas mãos amigas de Valdemar Pereira, que sei leitor assíduo destes e de outros assuntos.
Com a devida vénia à autora e ao Jornal português «Expresso», aqui o reproduzimos pois que é de interesse para a leitura daqueles que  cépticos e contrários estão relativamente ao Acordo - ortográfico - do nosso desacordo...
 

 
 Nove argumentos contra o Acordo Ortográfico de 1990

Manuela Barros Ferreira *

Qualquer crítica - e qualquer defesa - que se baseie sobretudo em insultos não é crítica nem defesa: é mero desabafo. Não vale nada. Por isso apresento uma série de argumentos relativos à eficiência operativa do OA 90 e a aspectos de ordem linguística, educativa, sociológica, diplomática, económica e de preservação patrimonial que me levam a não concordar com a sua aplicação.

1. Argumento da pouca eficácia

O AO 90, em vez de diminuir o número de palavras que se escreviam diferentemente em Portugal e no Brasil, aumentou-o consideravelmente. Segundo um estudo de Maria Regina Rocha (que exclui três tipos de vocábulos), 2.691 palavras que se escreviam de forma diferente mantêm-se diferentes; apenas 569 que eram diferentes se tornaram iguais; 1.235 palavras que eram iguais tornaram-se diferentes e, destas, 200 mudaram apenas em Portugal, dando origem a soluções aberrantes como aceção, conceção, confeção, contraceção, deceção, impercetível..., enquanto no Brasil se continua a escrever acepção, concepção, confecção, contracepção, decepção, imperceptível, etc. (cf. “A falsa unidade ortográfica”, Jornal Público, 19.01.2013, retomado em http://ciberdúvidas.iscte-iul.pt/.)

2. Argumento de ordem fonológica

Uma das características da língua portuguesa falada em Portugal é a chamada “elevação das vogais átonas”, ou seja: para nós, a pronúncia das vogais “a” , “e” e “o” em posição tónica não é a mesma que a que têm em posição átona. Compare-se o primeiro “a” de “casa” com o de “casinha”: na primeira palavra o “a” é aberto, e na segunda o “a” é fechado. Compare-se o “e” de “mesa” com o primeiro de “meseta”: em “mesa” pronunciamos “ê”, em “meseta” o “e” é mudo. Mesmo que esse “e” desapareça da fala e digamos “mzeta”, continuamos a perceber que se trata de “meseta”. Dizemos “tolo” com “ô” mas em “tolice”, o “o” é fechado. Esta regra é de aprendizagem automática, desde a primeira infância. Existem excepções, por motivos etimológicos e de paradigma morfológico: caveira, dilação, especar, especular, padeira, relator, retrovisão e algumas mais. Algumas dessas palavras até costumavam, até certa altura, levar um acento grave para indicar que a vogal era aberta: pàdeira e rètaguarda por exemplo. Hoje ele só subsiste como indicador da junção do artigo “a” com a preposição “a” e com os demonstrativos aquele, aquela, aquilo (“Dei um bolo à Maria”, “Àquele nunca falo”). Em 1971 no Brasil e em 1973 em Portugal foi eliminado dos advérbios de modo, e assim “sòmente” e “fàcilmente” passaram a escrever-se “somente”, “facilmente”. Considerou-se inútil porque “os falantes da língua sabiam como se pronunciavam as palavras”. Foi talvez essa a primeira “facada” que os legisladores da língua deram na transparência que a escrita devia ter para quem o português não era a língua materna – como era o caso da maior parte dos nativos das colónias de então. Noutros casos subsistia porém o recurso a letras etimológicas, com a função de indicar que as vogais que as precediam eram abertas. É o caso de “nocturno”,“espectador”, “tractor”. Sem esse auxílio, a regra de fechamento da vogal que não tem acento tónico tende a aplicar-se. É por isso que o AO 90 induz a que se leia “nuturno” ou, quando muito, “nôtúrno”; “espetador” como um derivado de “espeto” e “trator” com “a” fechado, vocábulo que não existe. Quer dizer, o AO aumentou desmesuradamente o número das excepções a uma regra de pronúncia que permitia uma leitura intuitiva.

3. Argumento de ordem morfológica

Há um princípio básico de qualquer ortografia: a coerência morfológica. O AO 90, seguindo estritamente a produção fonética, exige que se escreva “os egípcios são os nativos do Egito”. Conserva-se, e muito bem, o “p” do “egípcio” porque se pronuncia, mas em “Egito” perde-se a ligação gráfica entre o nome do país e o dos seus habitantes.

4. Argumento de linguística histórica

A língua portuguesa é, como todas as línguas naturais, um produto da História. A nossa deriva maioritariamente do latim, tem muitas raízes gregas, muitas achegas vocabulares árabes, tem remodelações renascentistas, tem neologismos oriundos das nações até onde viajou e dos variadíssimos povos, objectos e ideias que aqui foram chegando através dos séculos. A escrita reflecte essa riqueza.

Sobretudo com o Renascimento, a nossa língua sofreu um impulso extraordinário. A partir dessa altura foram criadas ou recuperadas numerosas palavras com base no grego e latim. Não falemos nos termos da Botânica, Medicina, Biologia, Química, que não há lugar nem tempo para tamanha empresa. Falemos apenas de um processo: o da criação de palavras derivadas.

Se repararem bem, a coerência morfológica que mencionei acima, é coisa que aparentemente falha: as palavras derivadas muitas vezes diferem daquela que lhes deram origem. Por exemplo, “lunar” e “luneta” não derivam de “lua”, “pedal” não deriva de “pé”, “lacticínio” não deriva de “leite”, “nocturno” não deriva de “noite”. Todas estas (e tantas, tantas outras...) palavras foram criadas, não a partir da palavra portuguesa (que sofreu todas as evoluções que o tempo imprimiu à raiz latina), mas sim directamente a partir do étimo latino, recuperado por pessoas eruditas: “luna-”, “pede-“, “lacte-“, “nocte-“. Uma coisa é o ter-se a pronúncia do latim transformado por via popular, através dos séculos (perdendo o “n“, o “l” e outras consoantes sonoras intervocálicas, transformando “–ct” em “-it”, etc.) outra coisa é criar-se uma palavra nova, aproveitando, reciclando um étimo já longínquo para fazer frente às novas necessidades de vocabulário. Deste modo, muitas das nossas palavras derivadas conservaram o étimo latino a partir do qual foram criadas. Elas fazem parte do património da língua, veiculando uma dupla marca de origem: social (erudita) e temporal (tardia).

5. Argumento educativo

Como ensinar a uma criança que “soturno” se lê com “o” fechado, pronunciado “u” na maior parte do país, e a palavra “noturno” se lê com “o” aberto”? A resposta é fácil: não se fala no assunto e fica o caso arrumado. Como ensinar a uma criança que da palavra “noite” se formou “noitada”, mas que “noiturno” e “noitívago” não existem, o que existe para o AO 90 é “noturno” e a dupla grafia “notívago” e “noctívago”?

Não seria mais fácil escrever estas últimas com “ct” e dizer-lhe que são palavras entradas na língua por via erudita e não por via popular? E que, se elas, crianças, comeram papa “láctea”, esta é outra palavra também erudita, tal como “lacticínios” ? Escrever “laticínios” não remete para outra coisa a não ser para “lata”. Talvez a lata de leite condensado que se vende nos supermercados?

6. Argumento sociológico

Antes de 1990 já existiam duas grafias em Portugal: a norma de 1945, muito bem destrinçada e explicada em Prontuários Ortográficos; e uma grafia difusa, sempre em reconstrução e evolução - a das mensagens juvenis - caracterizada pela simplicidade extrema, minimalista, com consoantes isoladas representando palavras, sem pontuação, nem cedilhas nem tiles. Esta tendência não fez senão acentuar-se com a generalização do uso electrónico. É nesta situação dicotómica que se insere uma terceira forma ortográfica, a do AO 90. Os defensores da norma de 45 agridem verbalmente os defensores da de 90 e vice-versa. E os jovens? Uns são penalizados nas notas por escreverem à antiga algumas palavras-ratoeira; outros são menosprezados porque escrevem à sua, deles, moda “simplex”; e os que escrevem “à moderna” deixam de respeitar as edições existentes na biblioteca da sua escola e inclusive invocam o pretexto da “confusão gráfica” para deixarem completamente de ler.

Se o AO 90 não é um erro sociológico, não sei o que será.

7. Argumento diplomático

O Acordo Ortográfico de 1990 tinha-se proposto unificar a escrita de todos os países de língua oficial portuguesa. Este objectivo não foi conseguido. Portugal impôs unilateralmente uma grafia que não tem o acordo de todos .

Diz-se que o AO 90 foi feito, essencialmente, para aumentar as vendas de livros portugueses no Brasil. Para isso pretendia unificar a escrita. Não unificou. Temos, por exemplo, acentos agudos onde os brasileiros têm acentos circunflexos (fenómeno /fenômeno, o que corresponde a uma efectiva diferença de pronúncia); e eliminamos o “c” e o “p” que são pronunciados em palavras brasileiras e não o são nas correspondentes portuguesas. Por exemplo, no Brasil: respectivo, perspectiva, recepção; em Portugal, segundo o AO: respetivo, perspetiva, receção, embora os “e” destas palavras não se pronunciem como os de “repetido” e “recessão”.

Angola e Moçambique não assinaram o AO 90 (o que me parece um grande exemplo de bom senso, sobretudo se tivermos em conta o argumento que se segue). A opinião destes países de língua oficial portuguesa devia ter sido ponderada e tida em conta pelo governo português antes de avançar para uma “situação de facto” extremamente difícil de reverter.

8. Argumento económico

O que seria economicamente mais recomendável?

Adoptar como obrigatório o AO 90 em nome de futuras vendas de futuros livros, tornando obsoletas as bibliotecas existentes? Ou manter a escrita de 1945, com todo o enorme acervo literário e científico que produziu?

Leiamos as palavras da escritora moçambicana Paulina Chiziene:

“Quantos dicionários Moçambique terá de comprar de novo? Quantos livros terá de mandar reescrever? Quantos livros de escola terão de ser refeitos, em nome de um acordo ortográfico? Será que vale a pena sacrificar tanto dinheiro dos pobres só para tirar um “c” e um “p” do que está escrito? [...] Penso que é um capricho tão desnecessário quanto caro”. (Tradutores contra o Acordo Ortográfico).

9. Argumento da preservação patrimonial

É natural que uma língua que se começou a escrever e ensinar há relativamente pouco tempo – por exemplo, o mirandês, no fim do século XX – não tenha qualquer obrigação de respeitar formas que os portugueses foram elaborando ao longo dos séculos. Porém a mim parece-me que todos nós, portugueses, que dispomos de uma língua escrita desde, pelo menos, D. Afonso II, temos obrigação de manter o mais possível as marcas históricas das palavras que até nós chegaram.

A grafia portuguesa já em tempos renunciou a algumas marcas históricas: por exemplo, o “ph” e os “ll” etimológicos (pronunciados “f” e “l”), dado que esse modo de escrever induzia a leituras erradas, e podia, por isso mesmo, ser descartado. Porém o AO 90 vai longe demais, ao afectar de modo evidente a leitura das vogais não acentuadas e a íntima conexão lógica que existe dentro de cada paradigma vocabular.

Ao modificar-se a escrita, com base numa (suposta) maior facilidade da sua aprendizagem, estabeleceu-se uma enorme confusão nessa mesma escrita e perdeu-se a possibilidade de jovens e menos jovens compreenderem os mecanismos de formação das palavras. Perdeu-se o nexo entre elas.

Para terminar:

Outra coisa ainda deveria ser tida em conta: ao renunciar de modo cego às marcas históricas, este “acordo” insere-se num movimento global de apagamento da memória e de negação da História. Terrível movimento, que cada dia se torna mais evidente e que deixará sem raízes, sem passado, uma série de povos, se não a maioria. E que já está deixando o mundo à deriva, presa dócil de todas as tiranias. Admiramo-nos do modo como estão sendo destruídos monumentos, museus, cidades, inúmeras etnias e línguas. Este desrespeito, este crime que hoje nos parece abrupto, começou devagar, por pequenas coisas, aparentemente insignificantes.

É inelutável? Será irreversível? Há quem diga que é demasiado tarde para recuar. Mas talvez ainda se possa fazer qualquer coisa. Mesmo este Acordo, que ainda não está instaurado em todo o mundo lusófono, é passível de emendas fundamentais.

* ex-investigadora do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa

 

 

a carregar...