O Dia da Língua Portuguesa na ONU

segunda-feira, 14 de maio de 2018



Onésimo Teotónio Almeida
in “Jornal de Letras nº 1242 (Maio de 2018)
Ser cronista de um evento em que se é participante não é um acto curial nos códigos jornalísticos, a não ser num registo diarístico, que não é o caso. Por isso faço questão de abrir estas linhas deixando claro: este meu usar do chapéu de jornalista acontece apenas em resposta a um pedido específico de José Carlos de Vasconcelos. Por isso teclo em contra-relógio, quase na hora do fecho deste nº do JL, um apressado relato do que foi a bela festa do Dia da Língua Portuguesa, evento anual ocorrido este ano nos jardins das Nações Unidas, em Nova Iorque. Um programa rico, variado, mas longo para ser reproduzido em pormenor. Sintetizarei: a parte da manhã abriu com uma intervenção do presidente do Instituto Camões, Luís Faro Ramos, mais as actuações em série de alunos de oito escolas portuguesas dos tri-states (Estados de New York, Connecticut e New Jersey) – apresentações diversas, desde a recitação de poemas de autores lusófonos (Jorge Barbosa, João Cabral de Melo e Neto, A. Ramos Rosa e Alda espírito Santo) a breves interpretações teatrais e testemunhos sobre as razões de estudar português. Seguiram-se contos tradicionais dos países da CPLP, por Ana Sofia Paiva.
O programa da tarde abriu com uma actuação da banda portuguesa Octa Push, seguida de um conjunto de intervenções institucionais de: Mauro Vieira, representante permanente do Brasil junto das Nações Unidas; Teresa Ribeiro, secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal; Maria do Carmo Silveira, a santomense secretária-executiva da CPLP. A culminar, a alocução de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, que acabado de chegar da Europa fez questão de aparecer. Acentuou o carácter multi-étnico, multi-cultural e multi-religioso do espaço lusófono, apontando a convivialidade reinante como exemplo para outras parcelas do globo. E sublinhou a importância da CPLP como ponte entre essa diversidade que nos une e o resto do mundo. Esta presença, pela primeira vez, do português nas Nações Unidas pretendeu frisar o multilinguismo que aquela instituição personifica contra o mundo uniformizado.
Houve ainda uma evocação, feita pela escritora  cabo-verdiana Vera Duarte, de José Saramago, no 20º aniversário de atribuição do Nobel. E veio depois uma mesa-redonda (sem mesa) sobre a língua portuguesa, com o Ricardo Araújo Pereira (RAP) e comigo, moderada pela brasileira Mônica Grayley. RAP, com o seu brilhante humor, brincou com algumas facetas da língua portuguesa inexistentes noutras línguas, como por exemplo a diferença entre ser e estar. “Estás bonita não é a mesma coisa de És bonita – pois isso dá uma confiança que não estou preparado para conceder”, disse, com o seu mais sisudo ar irónico. Impossível resumir as divertidas tiradas com que nos brindou. Várias delas incidiram sobre o abuso dos termos e expressões inglesas pelos media (gozou com os que preferem dizer mídia à inglesa). Referiu, por exemplo, o brunch, refeição de que diz emergir todas as vezes sem saber se comeu de mais para um pequeno almoço ou se ficou com fome depois de um almoço; e no qual se consomem combinações de alimentos que deviam ser ilegais, como a pescada com Camembert.
Uma série de outras piadas incidiu sobre a cultura portuguesa e a comida (receio citar mal pois não tomei apontamentos): sobre a moderna culinária portuguesa confessou que as descrições na ementa são muito melhores do que a própria comida. “Eu por vezes sinto que não tenho habilitações literárias para comer aqueles pratos.” – disse ele, a provocar fartas gargalhadas na assistência. E no palco, porque eu ri também de boca rasgada, como um pobre – o Ricardo chamou a atenção para o modo como os ricos riem de modo controlado e boca quase fechada. Abro um parêntesis para registar a tremenda popularidade de RAP, o que não é surpresa nem novidade. A razão deste meu registo tem a ver com o facto de ele ter sido assaltado pela pequenada das escolas, o que significa que também o conhecem, pois vêem-no na televisão portuguesa.
Pela minha parte, contei sobretudo histórias reais da minha colecção sobre a língua portuguesa no mundo lusófono, incluindo o luso-americano. Num registo sério, porém, fiz questão de acentuar a diferença entre o que era estar ali naquele espaço cheio de gente a falar português e a lembrança de, em 1970, na minha primeira visita aos EUA, um dia, em conversa com alguém no passeio de uma rua de Fall River, Massachusetts, ser aconselhado pelo meu interlocutor a falar mais baixinho para que quem passasse por nós não se apercebesse de que éramos portugueses. Fiquei menente, como se diz em S. Miguel, minha ilha natal, onde se fala com um sotaque muito diferente da norma portuguesa.
Na mesma cidade, dois anos mais tarde, quando decidi ficar-me pelos EUA a estudar, um advogado luso-americano de nome Freitas avisou-me: ”Com um sobrenome terminado em vogal, nunca poderás ir longe neste país.” Se esse senhor, filho de portugueses de nome Freitas (portanto terminado em s, o que o terá ajudado a convencer-se de escapar à sentença de morte de um sobrenome terminado em vogal), fosse hoje vivo, eu bem gostaria de lhe perguntar se sabia como se escreve Obama. Ao ver ali a garotada livre e divertida, ouvi-la expressar-se gostosamente num bonito português, era deveras reconfortante. Por isso lembrei-me aos jovens presentes: ”Eram outros os tempos e ainda bem que vocês hoje, habitantes desta América incomparavelmente mais aberta a outras línguas do que a que conheci há quase meio século, têm oportunidade de se expressar na língua que quiserem.”
Fiz questão de contar estórias reais tocando os vários espaços lusófonos. A propósito, lembrei a frase de Mia Couto parafraseando e alterando a estafada citação de Pessoa/Bernardo Soares – “a minha pátria é a língua portuguesa”, o que me serviu para lembrar que cada país lusófono tem a sua e, dentro deles, cada região usa natural e legitimamente o seu sotaque (“o sotaque é a cor da minha língua” – escreveu o escritor luso-americano José Francisco Costa, autor do livro Estórias do Tempo, que fui apresentar em Hudson, Massachusetts, no dia seguinte). Contei, por exemplo, a do Francisco garoto de quatro anos, sobrinho-neto do falecido escritor micaelense Daniel de Sá. Todo contente, foi dizer à avó: “Vovó, estou a aprender brasileiro. Já sei uma palavra: Você quer dizer tu.” Outra foi a do casal emigrante português no Brasil. A mulher chegou primeiro, e só passados três anos se lhe juntou o marido. No final do primeiro dia de contactos fora de casa, ele chegou a casa desesperado e queixou-se: “Não entendo nada do falar destes brasileiros!” Então a mulher consolou-o: ”Ah! ‘Cê tá-se queixando e chegou àgora?! Hàvia di ter vindo como eu há dois anos p’ra vê com’ é que eles fàlavam!”
Mas basta que o espaço é curto, restando apenas acrescentar que a festa terminou com a banda Choro Livre e a peça By Heart, de Tiago Rodrigues. Durante o evento esteve aberta uma mini-feira do livro. Fiquei – ficámos, eu e muitos dos presentes com quem conversei, incluindo os responsáveis Francisco Duarte Lopes, embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, e Pedro Oliveira, cônsul em Newark – convencido de aquela convivência, entre jovens portugueses e luso-americanos das mais variadas escolas ter sido um momento de robusta alegria e de reforço da ideia de que falar português é giro e útil (cito adjectivos ouvidos aos alunos). Isso ajuda-os a crescerem falando português descomplexadamente. Mas senti até que os professores que lá estavam reforçaram alianças e estímulos. Respirava-se satisfação por todos os lados e tenho isso confirmado nos registos de rostos que fixei em fotos.
Uma curta nota final: o evento teve lugar no relvado adjacente ao edifício das Nações Unidas. Ao que parece, é proibido circular sobre a relva. Perante a estranheza de um circunstante ao interrogar-se sobre a excepção, um segurança comentou: ”Pois! O secretário-geral é português…

A AUTONOMIA DA MULHER PARA A REDUÇÂO DA POBREZA NO SEIO FAMILIAR

quarta-feira, 25 de abril de 2018


 Maria Odette Pinheiro
Mulher cabo-verdiana, mulher santantonense!
Enquanto eu crescia, numa infância e adolescência passadas parcialmente nesta ilha, vi-a muitas vezes calcorreando os caminhos escarpados e pedregosos de Santo Antão com cargas à cabeça, pés descalços e um filho às costas, procurando sobreviver através dos parcos escudos que lhe pagavam. A mulher era o principal “meio de transporte” de cargas de uma localidade para outra e mesmo até aos portos, para escoamento da produção agrícola. Isso quando em todo o Santo Antão as viaturas podiam ser contadas nos dedos de uma só mão, e as estradas quase não existiam. Eram só caminhos.
Via-a trabalhando como “criada”, sete dias na semana, mais que de sol a sol, sem horário, sem dias de folga, sem direito a férias, disponível aos patrões desde o raiar do dia até tarde de noite, quando eles já não precisassem e se fossem deitar; e até durante a noite, se surgisse algum incómodo ou necessidade: sempre submissa, sempre disponível, sempre serviçal.
Vi-a, também, na faina agrícola, por exemplo na apanha do café, depois batendo os grãos no pilão para lhes tirar a casca, e em todas as outras etapas da limpeza do produto, que, acabado, era ensacado e colocado à sua cabeça a caminho dos portos de exportação da ilha: contribuindo, assim, para o desafogo dos senhores, enquanto ela continuava sempre no parco nível da simples sobrevivência.
Vi-a dona de casa, sem capacitação, sem competências senão as de fazedora do lar, criando os filhos de quem era mais que marido, autêntico senhor; por vezes tendo de sujeitar-se a situações degradantes por não ter modo de escape nem de sobreviver sozinha. Até porque o abandono do lar era uma desonra, quaisquer que fossem as situações degradantes de que ela fugia. A própria lei funcionava contra ela. Não era que até para viajar precisava da autorização expressa do marido?
Não vi, mas sei que em tempos de carestia ou fome, muitas delas tiveram de se vender e algumas até viram a sua virgindade vendida pelos próprios progenitores aos senhores da ilha, a troco de umas quartas de milho ou para pagamento de uma dívida, para salvarem a família da desnutrição e da morte. Até não há muito tempo não se chamava violação ao acto de um homem adulto se aproveitar de uma mulher ainda criança, violentando-lhe o corpo e a alma.
Mas a tudo isto a mulher santantonense (e posso dizer a mulher cabo-verdiana) sobreviveu, pelo menos a maior parte. E continuou a alimentar os filhos com o seu suor, muitas vezes sozinha, a ser a cola da família, a procurar pôr os meninos na escola, talvez na esperança de lhes dar um futuro melhor que o seu presente, uma oportunidade de evasão, talvez de ir para uma terra longe onde não houvesse gente gentio e donde pudessem voltar com anel de ouro no dedo e, muito provavelmente, ajudar a mamã-velha.
Sim, porque a sua única esperança eram os filhos, por isso não se importava de os ter, mesmo que fosse de um pai atrás do outro. Destino, dizia ela! E que esses pais sucessivos a deixassem sozinha a criar os meninos, mercê dessa poligamia não oficial que grassou sempre e ainda está presente na nossa terra, com contornos degradantes: filhos, privados de modelos masculinos de valor, crescendo disfuncionais por terem na alma a marca duma pseudo-orfandade, com um pai vivo algures mas incógnito ou simplesmente desaparecido das suas vidas; e, no mínimo, a circular por aí, mas não contribuindo para o seu sustento e educação.
É verdade que havia excepções. Mulheres que mercê da sua condição social conseguiram escapar a estes padrões. Mulheres privilegiadas, mas eram poucas.
* * * * *
Nalguns aspectos, já percorremos um longo caminho. Muita coisa já mudou nestas décadas em que Cabo Verde tomou o seu destino nas mãos. Mas sofremos ainda uma herança pesada determinada por séculos de estratos culturais negativos que estigmatizaram a mulher e a reduziram a quase escrava, por vezes quase a animalizaram, roubando-lhe a dignidade e fazendo-a sempre subserviente, obrigando-a a pensar-se sempre em função de mais alguém, especialmente do homem e das suas necessidades. Situação muitas vezes reforçada por conceitos religiosos derivados de interpretações erróneas das Escrituras Cristãs, conceitos baseados em pronunciamentos práticos ligados à cultura da época em que foram escritos, mas que por certo na mente do Eterno não se destinavam a ser universais e permanentes; de modo que nem na igreja ela encontrou defensora, limitando-se essa a incitá-la à submissão, à resignação, a baixar os braços e a aceitar ser minimizada, fazedora do lar e fazedora de filhos.  
* * * * *
Como reverter completamente os padrões sedimentados na consciência colectiva da mulher por tantos séculos de rebaixamento e de se pensar em relação ao outro, ao homem e aos filhos? Como sacudir o espírito de coitada, especialmente da mulher rural e ajudá-la a ganhar autonomia?
Hoje, em que já temos a lei a nosso favor, em que a igualdade é um dado teoricamente adquirido, em que há o acesso universal a oito anos de escolaridade, o que resta fazer para que a mulher tenha autonomia e assim se possa alcançar uma redução significativa da pobreza? Considerando, como dizia o meu marido, que todo o escudo ganho por uma mulher vai para a família, enquanto não se pode dizer o mesmo de muitos homens, que os gastam no botequim da esquina ainda antes de chegarem a casa.
Creio que precisamos trabalhar em dois polos.
Primeiramente, precisamos trabalhar mais afincadamente no sentido de uma mudança de mentalidade, e isto nos dois géneros, mas incumbe-me falar da mulher. Precisamos começar na criança ainda pequena, para que a menina se veja como igual; e, mais tarde, quando crescer, não se veja como objecto, mas como sujeito: não precisando entrar em jogos de sedução, em cuidar do exterior mais do que do interior, em procurar atrair, em contentar-se com ser escolhida; mas a saber, ela própria, escolher, recusar o que não lhe serve e determinar o seu destino. Destino não é o que nos acontece, é o que escolhemos, consciente ou inconscientemente; é resultado das nossas escolhas e acções. Precisamos ser pró-activas.
Devemos ensinar as nossas meninas a valorizar-se através do conhecimento e da competência, a quererem o melhor para as suas vidas e a aprenderem a não deixar que vontades alheias as distraiam e desviem dos objectivos que propuserem para as suas vidas.
Claro que a maternidade estará sempre no horizonte da quase totalidade do género feminino. Mas, contrapondo à paternidade responsável, de que tanto se fala, e bem, precisamos enfatizar a maternidade responsável, para que a mulher tome sobre si a responsabilidade de não deixar que lhe façam um filho extemporânea ou precocemente. Precisamos dar-lhe as ferramentas (e falo aqui de lhe elevar o nível de consciência) que lhe permitirão desmontar os estratagemas que a coberto da palavra amor (pseudo-amor, pois amor verdadeiro é querer o bem do outro) vão-lhe fazer ceder e desviar o rumo da sua vida, perdendo o controlo de si mesma e do seu corpo, passando esse controlo a mais alguém.
Antes de começarem a actividade sexual (e bom seria que conseguíssemos reverter a tendência da cultura actual, a fim de retardar esse começo, agora cada vez mais precoce), antes de começarem, todas as meninas já deviam estar empoderadas no sentido de que lhes cabe a elas regular a sua natalidade e não deixarem ao homem a responsabilidade de o fazer. Esse é um empoderamento que deve ser feito desde muito cedo. A camisinha continua a ser uma salvaguarda razoável contra as doenças sexualmente transmitidas, e por isso a ênfase nesse programa deve continuar, mas depende da vontade do homem e por isso não funciona se a mulher não for firme e exigir o seu uso; e na questão da natalidade não é suficiente, pois passa a responsabilidade toda para o homem, quando, em vez disso, essa responsabilidade, esse empoderamento, deve residir na mulher, que deve saber defender-se e proteger-se, pois é ela que, uma vez grávida, sofrerá todas as consequências. 
Um trabalho mais aturado precisa ser feito para diminuir ou evitar a gravidez precoce, e aplico este termo à falta de idade ou de maturidade para se ser mãe, e a todas as situações quando ainda não estão reunidas as condições para se criar um filho.
Porque, o que hoje ainda vemos é que muitas jovens ficam com as asas cortadas por se deixarem enredar em promessas vazias pelas quais acabam sozinhas, com um filho nos braços, cenário que pode ser repetido uma, duas, três vezes, perpetuando um ciclo de pobreza, de sofrimento e de disfuncionalidade familiar e social. E o aborto decididamente não devia ser usado como simples meio de controlo da natalidade.
A maternidade responsável significa a mulher escolher não ter filhos sem que estejam reunidas as condições para os poder criar e preparar para a vida, com ou sem ajuda paterna, ainda mais quando à partida o potencial pai do filho por vezes nem sequer tem com que se sustentar a si mesmo, quanto mais para sustentar um filho! E, se tiver, a nossa justiça ainda é fraca em o obrigar a contribuir.
Há um trabalho que deveria ser feito com os pais e mães actualmente já a criar filhos, no sentido de os educar nestes conceitos. Mas é difícil obter a sua audiência e atenção. Os meios de comunicação poderiam ajudar um pouco mais, mas os programas de TV com maior audiência são as novelas, que intoxicam e não ajudam.
A escola é o único lugar de acesso a todas as meninas; e talvez se deva procurar um modo de conseguir um maior acesso aos pais e mães através da própria escola dos filhos. Pesa, por isso, sobre a escola a responsabilidade de desmontar todos os conceitos culturais perniciosos, já que muitas famílias estão agarradas à cultura tradicional, sob o efeito de todos esses estratos culturais adversos, não sendo capazes de remar contra a maré. A mãe que criou os filhos sozinha e de maneira precária dá-se por satisfeita em se tornar avó de netos que vão ser criados por ela e pela filha, por vezes coabitando três e até quatro gerações num espaço exíguo, vivendo ainda mais precariamente.
O outro requisito para se avançar rumo à autonomia da mulher é a sua capacitação profissional. E, aqui, também, a responsabilidade principal reside na escola. E o que vou dizer aplica-se tanto a rapazes como a meninas.
Infelizmente, há algum tempo que Cabo Verde tomou a decisão, quanto a mim errada, de apostar mais fortemente no ensino científico-humanístico (realmente mais humanístico que científico), sem o equilibrar com o ensino técnico-profissional.
Temos centenas e centenas de alunos saindo anualmente dos liceus com uma formação espantosamente inferior à de antigamente, em que com o 5º ano antigo se entrava para a administração pública, para os bancos, para as Alfândegas, com ferramentas adequadas para se ter sucesso: a matemática, o português, uma cultura geral básica razoável, sabendo ler e escrever correctamente, o que hoje é difícil para muitos alunos que saem com o 12º sem saberem redigir correctamente uma simples nota, o que parece estender-se até a muitos licenciados.
E há as centenas de licenciados que saem todos os anos das nossas múltiplas “universidades” sem possibilidade de encontrarem trabalho no nosso reduzido mercado: ou porque escolheram cursos humanísticos que já chegaram à saturação, ou porque só têm conhecimentos teóricos e estão mal preparados, enquanto nos faltam bons técnicos e profissionais de nível médio, que, bem capacitados e apetrechados, poderiam ganhar a vida aqui ou em qualquer outro lugar do mundo: daqueles que antigamente a Escola Comercial e Industrial do Mindelo e a Escola Salesiana formavam com grande sucesso.
Em Cabo Verde sempre houve um certo desprezo pelo trabalho manual mas precisamos perder esse desprezo e apostar na formação média, ao mesmo tempo que devemos procurar diminuir o desnível monstruoso que existe entre a remuneração do trabalho considerado intelectual e o manual, para conseguirmos reduzir a pobreza.
Precisamos de nos consciencializar que com os níveis do preço da electricidade e da água, e com escassez de matérias-primas para a grande indústria, Cabo Verde nunca poderá ser industrializado a um nível competitivo do produto final, senão à custa de baixíssimos salários que perpetuarão o ciclo de pobreza. E esses salários na maior parte são de mulheres. Melhor que nada, pois estão a contribuir para a sua sobrevivência e pelo menos não estão completamente desempregadas, mas nada mais.
A ideia da grande industrialização para exportação parece uma utopia! Será que vamos poder competir com a China, que está a invadir o mundo inteiro com todo o tipo de produtos? Ou com colossos como a Nigéria e outros países da nossa África, também apostados na industrialização? O que poderemos fabricar em grande escala para mandar para fora a um nível competitivo? Muito pouca coisa, se alguma. Os outros também estão nesta corrida e têm tudo em maior escala! Sejamos realistas, pois o nosso produto final será sempre mais caro, se tivermos salários adequados; ainda mais se tivermos de importar matéria-prima para lhe acrescentar valor e reexportar!
O nosso caminho é procurar satisfazer as nossas necessidades circulando os nossos produtos entre as ilhas, e para isso precisamos estradas no mar (dizem que é para breve, veremos!); apostar na industrialização de produtos específicos e culturais, usando as matérias-primas que temos e que consigam iludir a concorrência: os nossos queijos, a nossa doçaria, o grogue, a secagem de frutas e legumes, as conservas de pescado (das melhores do mundo), incluindo secagem e fumagem, etc., etc.
Mas uma aposta maior deve ser em serviços, que não exigem água nem energia nem matérias-primas vindas de fora. E por isso devemos procurar direccionar as meninas para a tecnologia e para as ciências (a que elas ainda parecem um pouco refractárias), para poderem ter o seu quinhão no desenvolvimento desse sector.  
Contudo, a maior de todas as apostas deve ser num turismo de qualidade que torne Cabo Verde um destino apetecível, mas que beneficie a população e não só as grandes cadeias com um dinheiro que fica lá fora. O turismo ecológico, para ilhas como Santo Antão, é uma escolha de eleição. Mas precisa ter muita qualidade, já que a qualidade é o melhor marketing: quem encontrou qualidade torna a vir e diz aos amigos para virem; quem não encontrou qualidade não volta e diz aos outros para não virem.
Nisto as Câmaras e o Governo têm uma grande responsabilidade, devendo ajudar a desenvolver e a regular a qualidade de todos esses produtos, quer os industriais quer os turísticos, para que se imponham por si mesmos. Contribuirá para a autonomia tanto das mulheres como dos homens da nossa terra.
Precisamos duma aposta na excelência de tudo que fazemos. Isto também interpela a escola. Não é baixando as fasquias, como se vem fazendo, tanto a fasquia do aproveitamento escolar como da disciplina pessoal e colectiva, que lá chegaremos. As sociedades mais progressivas e os países emergentes da actualidade são aqueles que apostam no rigor, na disciplina, na exigência, em suma, na excelência, enquanto parecemos por vezes apostados no “deixar passar”, no “fechar os olhos”, no “não fazer ondas”, traindo a nossa juventude e o seu futuro.
Sim, a autonomia e o bem-estar da mulher dependem de vários aspectos que precisam ser trabalhados. Mas ajudará a diminuir a pobreza no meio familiar e, por isso, contribuirá, também, para o bem-estar do homem.
Que o futuro seja diferente e muito mais auspicioso!
Obrigada!

Maria Odette Pinheiro
Porto Novo, 20 de Março de 2018
1º Fórum do Desenvolvimento Social do Município do Porto Novo


Sá da Bandeira - Um nome que a capital do País devia (re) lembrar...

domingo, 22 de abril de 2018



O Visconde de Sá da Bandeira, de seu nome completo, Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, ( Santarém 1795 - Lisboa 1876) foi Primeiro-Ministro do rei D. Luís I, o antepenúltimo rei de Portugal antes do fim da Monarquia e da implantação do regime republicano (1910) .
Foi-lhe concedido o brasão e o direito ao uso de título nobiliárquico, por alvará régio de 1872 ainda do tempo da rainha D. Maria II, mãe do futuro rei D. Luís I (1838 -1889). Titulado 1º Marquês de Sá da Bandeira e 1º Visconde de Sá da Bandeira.
Terá sido militar corajoso, homem de lei, apoiante dos liberais, defensor de causas reformistas e da monarquia constitucional e fundador do Partido Reformista Português. Não esquecer que estamos numa época em que as lutas liberais versus absolutistas, haviam conhecido violentos confrontos; em que assomos de ideais republicanos estavam a caminho, os quais, a breve trecho  conduziriam ao fim da Monarquia.

Abreviando, o também Marquês Sá da Bandeira, atravessou toda uma época conturbada e com não poucas convulsões que a História portuguesa registou e quase sempre com posições vanguardistas para o seu tempo. Para exemplo, a sua biografia, fá-lo um homem  preocupado com as questões da instrução, da colonização, entre outros problemas, que ao tempo ganhavam novas abordagens.

Pois bem, será exactamente na função de Primeiro – Ministro, tanto de Dona Maria II, como do rei D. Luís – e Sá da Bandeira exerceu o cargo por várias vezes, com intervalos - que a cidade da Praia em particular e Cabo Verde no seu todo, devem lembrar o perfil desse estadista.

Vamos aos factos, é Sá da Bandeira quem assina o decreto régio em Abril de 1858, que eleva a Vila de Santa Maria à categoria de cidade, Cidade da Praia.
É também ele, Sá da Bandeira quem assina o decreto régio de 1869, que instituiu  em todas as partes do império português, a abolição da escravatura.

Não admira pois, que a cidade da Praia, logo que erigida a tal, lhe houvesse atribuído o nome à artéria principal da urbe - rua Sá da Bandeira - que os moradores da cidade bem se recordam antes da independência. Hoje avenida Amílcar Cabral. Embora cause estranheza que a Câmara e a Assembleia Municipais da Praia nos anos noventa do século XX, - as primeiras eleitas, por votos dos munícipes -   ao recolocarem os nomes antigos das artérias da cidade da Praia, não  tivessem recolocado o nome de Sá da Bandeira, em nenhuma rua ou avenida da cidade, capital de um Arquipélago, pelo qual, ele teve um cuidado especial que adiante referirei.

Mas minha gente, nunca é tarde para uma boa reparação, a altura é propícia para que a toponímia das artérias da cidade da Praia, agora nas comemorações dos seus venerandos 160 anos como cidade, retorne a Sá da Bandeira o que merece Sá da Bandeira, isto é, o seu nome numa nova e boa artéria da urbe praiense ou, porque não, num refrescante jardim ou espaço verde, de que tanto necessita a nossa cidade?!

Creio que a cidade do Mindelo guarda um busto de Sá da Bandeira, numa das praças da cidade... terei de perguntar isso ao Historiador Joaquim Saial que é quem melhor conhece e quem mais vem estudando a estatuária pública de Cabo Verde.

Para exemplificar o que atrás disse sobre o cuidado especial que Sá da Bandeira teve com Cabo Verde, transcrevo uma nota interessante, encontrada no romance histórico «Mulheres de Pano Preto» de A. Ferreira, edição de 2015, página 172, e que diz o seguinte: “ (...) Já no século XIX, o abolicionista Sá da Bandeira, em 1836, advoga para Cabo Verde um estatuto (diferenciado) de “distrito administrativo” que fora ignorado, ao que na altura se justificou, por questões meramente financeiras (...)”.

Convém igualmente recordar que a assinatura de Sá da Bandeira esteve presente nos actos fundadores e mesmo nos diplomas das primeiras reformas da Instrução Pública nas ilhas de Cabo Verde; e até no da criação do célebre e prestigiado, Seminário-Liceu da ilha de São Nicolau, em 1865, a funcionar a partir de 1866. Isto é notável.

Ora bem, a primeira grande remodelação ou ampliação do sistema  do ensino público nas ilhas, aconteceu em 1869 - sendo Sá da Bandeira, Primeiro-Ministro do reino – com a criação do ensino secundário, cujo programa integrava o estudo do Latim, Francês, Inglês, Filosofia Racional, Matemática e Rudimentos Náuticos. É também dessa data a criação do Liceu da Praia.

Por tudo isto, a cidade da Praia agora vetusta, (160 anos) a comemorá-los e bem, com actividades, culturais e recreativas para marcar o dia da cidade, (29 de Abril) vai a tempo de reparar esta grande falta de reconhecimento a este homem, Sá da Bandeira, que tanto fez para que a então Vila de Santa Maria, alçasse à Cidade da Praia.












A MULHER: UMA PERSPECTIVA CRISTÃ

sexta-feira, 20 de abril de 2018


Génesis 1:26-28, 31:
    E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra.
    E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou.
    E Deus os abençoou, e Deus lhes disse: Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai sobre os peixes do mar e sobre as aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre a terra.
……
   E viu Deus tudo quanto tinha feito, e eis que era muito bom; e foi a tarde e a manhã, o dia sexto.

Homem e mulher criados por decreto divino à imagem e semelhança de Deus, portanto, com várias características divinas, embora com a diferença que existe entre o finito e o Infinito, o limitado e o Ilimitado, o Absoluto e o relativo!
Centelhas da divindade, neles a imagem de Deus desdobra-se em macho e fêmea (v.27), possuindo, ambos, personalidade, espiritualidade, imortalidade e, inicialmente, santidade. Sendo pessoas, como Deus, ambos foram dotados de intelecto, vontade e emoções.
E Deus os abençoou e lhes deu o mandato conjunto de frutificar e multiplicar-se, de encher a terra e a sujeitar. E viu Deus que tudo quanto tinha feito era muito bom (v. 31), pronto, portanto, para cumprir os Seus sagrados desígnios.
Em Génesis 2, encontramos um segundo relato da Criação, revestido de um tremendo simbolismo, em que o homem é criado do pó da terra e a mulher é criada a partir do seu lado, porque entre os animais existentes (e eu quase ousaria dizer, até entre os hominídeos, que hoje sabemos terem existido), Deus não podia encontrar para o homem uma companheira, que lhe correspondesse, que é o significado da expressão “que esteja como diante dele” (e passaremos a ler Gén. 2:18).
Adjutora, isto é, ajudadora, “que lhe corresponda”. Agora, ajudadora, a palavra usada aqui no hebraico (ezer) é também aplicada várias vezes a Deus no Antigo Testamento, como por exemplo em Oseias 13:9, em que é o próprio Deus a falar: “Para tua perda, ó Israel, te rebelaste contra mim, contra o teu ajudador”; no Novo Testamento, a correspondente palavra grega que na Septuaginta (o Velho Testamento grego do tempo de Jesus) traduz ezer, é também utilizada em relação a Deus, como por exemplo em Heb. 13:6: “O Senhor é o meu ajudador, e não temerei o que me possa fazer o homem”.
 Portanto, a palavra não tem a conotação de inferioridade que às vezes lhe querem dar, de pessoa que só existe para completar o outro ou satisfazer as necessidades do outro. A mulher foi criada como ezer do homem, não num sentido subalterno, de ter de viver só em relação a ele, dependente dele, para o servir. Originalmente não foi assim. 
Deus é o nosso ezer, ajudador; Eva foi criada como ezer, ajudadora de Adão, mas não inferior, não com um propósito servil! Aliás, é o próprio Adão que a reconhece como sua igual: “E disse Adão: Esta é agora osso dos meus ossos, e carne da minha carne [a mesma substância]; esta será chamada varoa, porquanto do varão foi tomada. Portanto, deixará o varão o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne” ( Gén. 2:23-25). Talvez, até, tenha sido este exactamente o simbolismo intencionado por Deus de a mulher ser tirada do lado do homem (“da costela”), significando que é exactamente a mesma natureza, a mesma substância. Não algo espúrio, não uma espécie diferente, mas a mesma, “osso dos meus ossos e carne da minha carne”, como disse Adão.
Sim, no tempo da inocência do homem, quando o egocentrismo ainda não havia entrado e o egoísmo não era apanágio das relações humanas; quando a auto soberania individual e a rebelião colectiva do ser humano ainda não desfizera a sua relação com Deus, homem e mulher foram criados em perfeita igualdade, ambos à imagem de Deus, para cumprirem, lado a lado, o propósito divino: sem qualquer inferioridade de um para com o outro, sem qualquer resquício de discriminação, marginalização, domínio ou subserviência. Era o Paraíso: cumpria-se o desígnio de Deus para a Sua criatura, na forma gémea de homem e mulher, em que revelava a Sua própria imagem. O ideal de Deus para eles era a unidade, o companheirismo, a entreajuda e a igualdade, possivelmente reflexo da unidade da própria Trindade.
Mas a Queda tudo perturbou e o ideal de Deus deixou de existir. O ser humano alienou-se do seu Criador, e também ficou alienado de si mesmo e alienado do semelhante. Ainda mais especificamente, entrou a alienação entre o homem e a mulher, alienação que vamos ver reflectida em todas as sociedades patriarcais, incluindo a do Velho Testamento e a do tempo de Jesus, estendendo-se a todas as sociedades patriarcais dos nossos dias, que são muitas, havendo até, ainda, muitos vestígios entre nós.
Ao entrar o egoísmo e o egocentrismo, que são as características principais da auto soberania que se instalou no coração do homem em rebelião contra Deus, e que é a substância do pecado original na vida humana, começou a luta de poder e de dominação em que parte da raça humana procura dominar outra parte, o forte procura subjugar o mais fraco, em que o outro não mais é reconhecido como igual.
Esse egoísmo e egocentrismo, essa auto soberania – o “pecado original” na teologia cristã clássica – que se levantou no coração do ser humano é a fonte de todos os ódios, contendas, marginalizações e depreciações do ser humano.
E o resultado foi a mulher, em todos os continentes e em todos os tempos, constituir sempre a maioria mais marginalizada, depreciada, discriminada e maltratada de todas as criaturas.
Deus reconheceu antecipadamente o que aconteceria, quando disse a Eva, em Gén. 2:16: “O teu desejo será para o teu marido e ele te dominará”. Não um mandamento, mas uma antevisão do que teria lugar devido à maldade do coração humano. E embora os filhos de Adão – homens – se tenham libertado em grande parte dos pronunciamentos que Deus fez a Adão, de comer da terra com dor, todos os seus dias da sua vida (2:17), nunca mais o estatuto de inferioridade feminina e a justificação da dominação masculina, que tanta injustiça e sofrimento têm causado em todo o mundo, deixaram de ser estendidos às filhas de Eva, em todos os tempos, até recentemente.
Mulher – reduzida frequentemente à condição sub-humana, considerada de menor valor intelectual que o homem, julgada possuidora de uma vontade fraca, culpada pelos infortúnios da humanidade caída – através dos séculos submeteu-se, com maior ou menor resignação, a essa condição de ser humano de segunda classe – tão longe dos propósitos originais de Deus e da dignidade com que foi criada.
Negaram-lhe a cidadania, o acesso à educação, os mais simples direitos civis e legais, a possibilidade de se expressar em público, o direito de ter voz nos assuntos da sua comunidade, de poder votar, de poder escolher o seu próprio destino.
Consideraram-na muitas vezes sem alma, outras sem necessidade de aprender a Lei de Deus, como no judaísmo, excluída de entrar no templo no tempo de Jesus, tendo de se limitar aos pátios exteriores.
Obrigaram-na a andar completamente coberta, por vezes até de cara tapada para que o seu rosto não pudesse ser visto, e nenhum homem lhe podia falar em público. Além disso, ela não devia sair de casa a não ser acompanhada e em casos excepcionais.
Não podia herdar, não podia gerir as suas próprias finanças. O seu testemunho valia, e nalguns lugares ainda vale, metade do testemunho dum homem.
Atribuíram-lhe sempre um estatuto de menoridade, em que para a maior parte das coisas tinha de depender do consentimento do marido. Nem viajar podia, sem esse consentimento. (No tempo colonial, ainda bem recente, a minha mãe, para ir até Portugal – parte do mesmo “império” ! – precisava do consentimento escrito do marido.)
Divorciaram-se delas tantas vezes sem causa e sem apelo, sem elas o desejarem; e tantas vezes mandaram-na embora sem nada nas mãos, excepto os filhos que carregava nos braços. E por vezes até estes retiveram, separando-os dela, como que lhe rasgando as entranhas.
Brutalizaram-na sem terem de prestar contas a ninguém. Brutalizaram-na, porque sempre teve um dono: até ao casamento, era propriedade do pai, passando, então, para a propriedade do marido. Propriedade, sim, uma coisa! E as justificações eram até encontradas, erradamente, no Livro Sagrado. Não dizia o 10º mandamento, “Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva (isto é, os seus escravos), nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo”?
Na mente patriarcal, desejosa de encontrar justificações para escravizar a mulher, se este mandamento a misturava com casas, escravos, bois ou jumentos, é porque ela também era propriedade do homem e nada mais! Portanto, qualquer argumento, até este verso tão simples, servia para a reduzir à posição de coisa. Nalgumas culturas, até se arrogaram o direito de decidir sobre a sua vida e a sua morte.
Nunca teve possibilidade de viver o seu próprio projecto de vida. Casavam-na ainda criança ou adolescente com homens que ela não escolheu, alguns com idade para serem seus pais ou seus avós. Serviram-se sempre dela como objecto de prazer sexual. Por vezes até a emprestavam para desfrute de hóspedes e convivas, como sinal de hospitalidade. Até Noé, o patriarca de antanho, expressou preferir a alternativa de ter as suas filhas violadas brutalmente pelos habitantes de Sodoma do que ver os seus hóspedes sodomizados pelos vizinhos.
Assim, a sua principal missão no decurso dos milénios foi servir o homem na cozinha e no quarto de cama, dando-lhe filhos, muitos filhos, de preferência do sexo masculino, pois até se sabe que alguns judeus diziam a Deus com muito orgulho: “Graças te dou, Senhor, que não nasci gentio, nem cão, nem mulher” – por esta ordem! E até a comida que ela preparava com as próprias mãos, a cultura negava-lhe o direito de a comer assentada à mesa com o marido, tendo de ficar de pé, atrás dele, como uma sombra silenciosa, enquanto ele comia.
É verdade que aqui e ali, na própria história religiosa, mulheres sobressaíam e eram usadas por Deus duma maneira que poderia ter dado, pelo menos a homens piedosos, a ideia de que talvez o desígnio eterno de Deus para com a mulher não fosse essa condição de anonimato, servilismo e discriminação a que a haviam reduzido: Deborah, a juíza que levou os exércitos de Israel à vitória, e da qual Baraque, o general, disse que não sairia à batalha se ela não o acompanhasse; Hulda a profetiza, que foi o instrumento de Deus para que o rei Josias acreditasse que o livro da Lei era genuíno (II Reis 22:14-20); e poucas outras que poderiam ter sido tomadas como exemplo de que o mundo poderia estar a perder por falta da contribuição da mulher não só na vida secular, mas também nas coisas de Deus.
Mas não! A cultura patriarcal estava tão convencida de que o estatuto de inferioridade da mulher era um estatuto divino, que nada a convenceria do contrário. E para compreendermos que muitas coisas determinadas na lei de Moisés não eram o ideal de Deus, temos de ver o que Jesus disse quando, em Mateus 19:7-8, os discípulos lhe perguntaram por que Moisés permitiu dar à mulher carta de divórcio, v. 8: “Moisés por causa da dureza dos vossos corações vos permitiu repudiar vossas mulheres; mas no princípio não foi assim”.
Dureza de coração. Dureza que mudou o que foi no princípio, e que é o ideal de Deus. Dureza que permeou toda a idade patriarcal e a própria sociedade no tempo de Jesus, e estende-se, em muitas situações, e em muitos lugares, até ao dia de hoje.
Mas Jesus veio! E ao começar o Seu ministério, tendo entrado na sinagoga de Nazaré, deram-lhe o livro do profeta Isaías, para Ele ler em voz alta. E escolhendo uma passagem, Ele leu: “O Espírito do Senhor é sobre mim, pois me ungiu para evangelizar os pobres, enviou-me a pregar liberdade aos cativos, e dar vista aos cegos; a pôr em liberdade os oprimidos; a anunciar o ano aceitável do Senhor” (Lucas 4:18-19), e acrescentou: “Hoje se cumpriu esta escritura em vossos ouvidos” (v. 21).
Sim, na plenitude dos tempos, nascido de mulher, Deus enviou seu Filho, para desfazer os efeitos da Queda e pôr em liberdade os oprimidos. E isto não foi só no sentido espiritual, mas também no sentido social. E neste caso, num sentido muito real e palpável, aplicou-se às filhas de Eva, o que Jesus demonstrou, vez após vez, pela Sua atitude para com o sexo oposto.
No Evangelho de Lucas, o que mais fala das mulheres, à volta da Natividade regista-se o cântico de Zacarias e também o Magnificat de Maria; Simeão abençoa o menino recém-nascido, mas também Ana o faz. Na sua primeira mensagem, Jesus refere-se a Naamã, o general leproso, como um exemplo, mas antes dá o exemplo da viúva de Sarepta (Luc. 4:25-27). Ainda na sinagoga, Ele cura um homem endemoninhado, mas logo a seguir entra no quarto da sogra de Pedro (Luc. 4:38-39), o que era impensável para um judeu fazer, e cura-a de uma grande febre.
Na mesma passagem (Luc. 7:1-17), Ele cura o servo do centurião e ressuscita o filho da viúva de Naim. Depois ressuscita a filha de Jairo, mas no caminho cura a mulher com o fluxo de sangue. E assim por diante. Coincidências? Ou será que nos quer mostrar que para Ele não há diferença entre homem e mulher, todos criaturas de Deus com as mesmas necessidades e privilégios? Como diria Paulo em Gálatas 3:28, “Não há judeu nem grego; não há servo nem livre; não há macho nem fêmea; porque todos vós sois um em Cristo Jesus”.
Também, nas parábolas de Jesus, homens e mulheres tiveram igual lugar: há um pastor que busca as ovelhas, há uma mulher que busca a moeda perdida; o reino de Deus é como um homem que planta uma semente de mostarda, e é como uma mulher que mete uma medida de fermento na massa; quanto à oração, há a parábola do fariseu e do publicano, mas primeiro há a parábola da viúva importuna e do juiz iníquo (Luc. 18:1-14). Nos seus pronunciamentos acerca do fim dos tempos, dois homens estarão dormindo, um será tomado e outro deixado; e duas mulheres estarão moendo no moinho, uma será tomada e outra deixada.
Sim, Jesus nunca discriminou a mulher. Tratou todas não em função do seu género, mas como seres humanos, iguais aos homens. Permitiu que Maria de Betânia se assentasse a escutar as Suas palavras, o que era contra a ordem social; permitiu que pecadoras O tocassem, o que escandalizou os fariseus; falou em público com várias mulheres, até com uma samaritana desprezada e de má reputação; perdoou a pecadora que os religiosos queriam apedrejar por adultério, embora deixassem livre o parceiro; disse aos fariseus que os publicanos e as meretrizes entrariam no céu à frente deles. Apareceu primeiro às mulheres, depois da Ressurreição, deu-lhes o encargo de transmitir as novas aos discípulos, que aliás tiveram dificuldade em acreditá-las.
Ao fazer essas coisas, Jesus repetidamente quebrou convenções sociais que mantinham as mulheres de fora. Nem um resquício sequer de as considerar de menor estatura que o homem, tanto que Se deixou acompanhar por várias no Seu ministério, até por mulheres de elevada estatura social, como Joana, mulher de Cuza, procurador de Herodes, como nos dizem os Evangelhos (Luc. 8:1-3).
E pela Cruz, diz a Palavra, Jesus veio restaurar todas as coisas, quebrar o jugo que pesava sobre a humanidade, devolver o homem a Deus e à sua própria plenitude, cumprir os desígnios originais de Deus para a Sua criatura.
Minhas irmãs, Jesus não só nos salvou dos nossos pecados, mas também nos libertou do jugo, restaurando-nos aquilo que nos foi negado por séculos e séculos, mas nunca retirado por Deus: o direito de sermos seres plenamente humanos, no sentido correcto da palavra, com igualdade de direitos e merecedoras das mesmas oportunidades.
E o Pentecostes confirmou isto. Lucas relata que seguindo as indicações de Cristo, todos juntos perseveravam em oração no cenáculo: os discípulos, as mulheres, incluindo Maria, mãe de Jesus e seus irmãos! Todos agora juntos, o que nunca havia acontecido na sinagoga, no Templo, ou em qualquer outra reunião religiosa.
E cumprindo-se a promessa de Deus da descida do Espírito Santo sobre todos os que estavam reunidos, Pedro reconhece a promessa de Deus dada ao profeta Joel: “Nos últimos dias acontecerá, diz Deus, que do meu Espírito derramarei sobre toda a carne; e os vossos filhos e as vossas filhas profetizarão, os vossos mancebos terão visões, e os vossos velhos sonharão sonhos; e também do meu Espírito derramarei sobre os meus servos e minhas servas naqueles dias, e profetizarão” (Act. 2:17-18). Filhos e filhas, servos e servas! Igualdade de oportunidade e de serviço! Louvado seja Deus!
E é para isto que somos chamadas, mulheres. Para usarmos todos os dons que Deus nos deu, ao Seu serviço e ao serviço do nosso semelhante, com aquela dignidade com que Deus nos criou, e que Jesus veio reafirmar.
Pena é que algumas interpretações estreitas e sem levarem em conta o contexto social que ainda existia no tempo da igreja primitiva e a necessidade de alguma contenção na revolução social que Jesus veio trazer, o que as Epístolas de Paulo por vezes reflectem, frequentemente tenham levado também grande parte da cristandade a afastar-se do ideal de Deus, que é o da igualdade entre os géneros e do serviço lado a lado, sem discriminação. Graças a Deus que a Igreja do Nazareno, desde o seu início, compreendeu que a dispensação do Espírito é também a dispensação da emancipação da mulher e do seu serviço lado a lado com o homem, sem discriminação, e desde esse início até ordenou mulheres para o ministério pastoral.
E o homem, como fica? Se a mulher é a parceira do homem, a coadjutora, o homem é o parceiro da mulher, seu coadjutor. As responsabilidades do lar devem ser compartilhadas, a responsabilidade paternal é igual à responsabilidade maternal. O cuidado dos filhos precisa ser dividido, é necessário que eles vejam papá e mamã como iguais, para podermos de uma vez por todas quebrar o desequilíbrio, o chauvinismo. O homem que assim faz só se eleva e ganha estatura, pois estará cumprindo o desígnio inicial de Deus de uma vida de entreajuda e de cuidado mútuo.
A emancipação da mulher é, também, num sentido, a emancipação de toda a raça humana, por esse Cristo que veio revelar-nos Deus em forma humana.
Tenhamos um santo apreço por essa libertação com que fomos libertadas.
                                  M. Odette Pinheiro*
                                   Celebração do dia 20 de Março de 2018

* Médica, Educadora e Mestre em Divindade

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Comentários de Adriano Miranda Lima a propósito do texto: ”...A malévola intenção de erradicar o português na oralidade do falante cabo-verdiano”.
Por nos ter parecido que estes comentários são na realidade uma reflexão crítica sobre o que se passa com a Língua portuguesa aqui nas ilhas e que o autor muito acertadamente define como um “epifenómeno”, achamos por bem publicá-los sob forma de um texto uno.

Eu próprio já escrevi artigos sobre esta problemática da língua na nossa terra, pela estupefacção que me causa o epifenómeno que a Ondina traz hoje mais uma vez à nossa reflexão. Sim, é mesmo um epifenómeno. Muitas vezes passa-me pela cabeça que se calhar é mais um problema psicológico (ou psicótico?) que linguístico. Não embarco na tese de alguns iluminados para quem o crioulo nascido nas ilhas é uma manifestação da nossa superioridade étnica em relação aos outros povos das antigas colónias. Para mim, foi sempre um problema de analfabetismo e mais nada. Quem não tinha acesso à instrução ficava-se pelo crioulo, e pronto. O que não se compreende é o nivelamento geral por baixo. Desde a minha juventude apercebi-me de que havia certo constrangimento (para não dizer vergonha) em falar a língua portuguesa. O problema é que iremos ficar cada vez mais isolados dos nossos parceiros da CPLP.
Esta tema da confusão e indefinição linguísticas em Cabo Verde dá pano para muita manga, e por isso não resisto a contar também um episódio. Não é nada diferente de outros que acontecem rotineiramente no espaço da vida política e da administração pública e até em eventos culturais. Na conferência sobre regionalização realizada em S. Vicente, todos os intervenientes falaram em português, como se impunha, atendendo às circunstâncias e à natureza do assunto que ia ser tratado. Apenas um interveniente, pessoa que creio já passou pela política e ocupa um cargo social muito importante, fez a diferença. Ao apresentar-se, disse que ia falar em crioulo por ser hábito, embora viesse a ser o único interveniente que o fez. Tudo bem. Toda a gente percebeu a sua comunicação (em crioulo de Barlavento), mesmo os santiaguenses presentes na sala. Só que alguém de qualquer dos outros países da CPLP que, nada sabendo do seu propósito de querer exprimir-se em crioulo, o estivesse a ouvir, o que captaria era um discurso em português com soluções trapalhonas ao nível das formas verbais, dos pronomes, do género e do número, e outras particularidades menores de ligação. Mas diria que 95% do discurso seria entendido como uma comunicação em língua portuguesa, dado que o tema assim o obrigava, com predomínio de palavras como: marginalização; assimetrias regionais; parlamento bicameral; legitimidade; centralismo político; implementação; privilégio, descentralização; competências administrativas; desequilíbrio territorial; estatísticas; indicadores; investimento; crescimento demográfico; migração; incentivo, etc. Refira-se que a pessoa utilizou estas palavras de forma inteiramente correcta, em especial no que respeita ao número, o que não acontece quanto se fala em crioulo em que não se distingue o número e o género,sobretudonopronomes.
Ora, neste como em outros casos, pergunta-se por que não falar em português na sua integridade formal se quase todo o discurso toma de “empréstimo” palavras da língua portuguesa? A resposta que me ocorre é só uma. Admito que a maior parte dos cabo-verdianos escolarizados conhece e domina o vocabulário português e até se permite certa sofisticação expressiva se for caso disso. No entanto, quando se trata daquelas particularidades citadas, aí já é frequente haver falhas gramaticais. E então a pergunta é se a preferência pelo crioulo não será uma atitude instintiva de defesa, denunciando uma insuficiente preparação escolar. Claro que não foi o caso da pessoa a que me refiro, que suponho até ser licenciada. Mas o exemplo que ele passou a quantos o ouviram, sobretudo os mais jovens, foi extremamente negativo, nada contribuindo para uma evolução positiva nesta matéria.
O crioulo até dá jeito em certa comunicação informal, em situações breves e ligeiras do quotidiano, mas quando se passa para assuntos mais sérios, “já bô psu” se não pegas nas muletas do português.
Parece que há algo no nosso subconsciente que rejeita o uso do português, e isso é que tem de ser analisado sem complexos, mesmo que se tenha de usar um divã para deitar o paciente. Não colhe inteiramente esse argumento de alguns pseudonacionalistas de que é uma maneira de banir da mente a presença do colonizador. Isto é de uma cretinice tal que, aí sim, é preciso mesmo deitá-los num divã para uma severa psicanálise; mas, sendo o caso de um transtorno causado por trauma político, pode ser que não provoque qualquer atavismo e desapareça com a morte dos pacientes. E se não resolver o problema pelo menos será uma maneira de os obrigar ao confronto com os seus “gongons”. O que é estranho é que os povos que talvez mais razões tivessem para isso, não rejeitam o português como nós e utilizam a língua sem qualquer complexo.
Sim, Ondina, é simplesmente vexatório que Angola rejeite os nossos professores cooperantes. E desmente o mito da superioridade cultural dos cabo-verdianos, chão que deu uva noutros tempos mas está agora bem ressequido.
O episódio da inquiridora que tinha de traduzir para crioulo as palavras do inquérito, é uma evidência flagrante de que a coisa está mesma muito feia. Penso que os governos têm de intervir a sério para resolver este problema porque o nosso caminho pode ficar muito complicado se viermos a ficar na CPLP numa situação (linguística) na prática similar à da Guiné Equatorial, onde ao menos se deve falar alguma coisa de espanhol.







Concluindo a análise à conferência de S. Vicente sobre regionalização

terça-feira, 3 de abril de 2018
A intervenção do Primeiro-Ministro (PM) pareceu-me clara e assertiva quanto ao modelo de regionalização que pretende para o país, bem como sobre a metodologia e o timing da sua implementação. Independentemente do desfecho que o processo possa vir a conhecer, no mínimo tem de se lhe tributar coragem política, em contraste com o seu antecessor, que atirou sempre para as calendas gregas uma decisão sobre esta matéria. Resta saber até onde resistirá aos lobbies que não se identificam com os objectivos desta reforma e sempre se lhe opuseram.
Sendo certo que entretanto a regionalização foi já aprovada em conselho de ministros, contudo não está ainda completamente esclarecido o quadro institucional e financeiro que viabilizará a implementação da reforma e garantirá o seu sucesso. Sempre me pareceu de meridiana evidência que a regionalização é uma reforma de tal magnitude que não pode ser encarada como simples peça que se encaixa na máquina do Estado, como creio ser intenção. Tem custos de instituição e funcionamento que não são negligenciáveis num país de parcos recursos, ainda que o PM não os valorize quando afirma que se estimam na ordem de pouco mais de “400 mil contos, 0,2% do PIB nacional”. Mas não é só este o custo a equacionar; as regiões terão de ser dotadas, logo no arranque do processo, das primeiras muletas financeiras para poderem dar os primeiros passos, sob pena de se verem goradas as expectativas criadas. É irrecusável que uma primeira armadura financeira das regiões tenha de provir do OGE. Como fazê-lo sem introduzir outras reformas sistémicas e de efeito convergente, é questão até agora não abordada, antes pelo contrário, foge-se dela como o diabo da cruz.
Mas, em minha opinião, a resposta só pode encontrar-se nestas medidas essenciais: reduzir a dimensão do Estado central (Praia), emagrecendo não somente o governo mas também desconcentrando e deslocalizando do centro para a periferia, superestruturas, como ministérios, órgãos de soberania, nomeadamente tribunais superiores, e outras instituições públicas; repensar o dispositivo autárquico de Santiago e mesmo de outras ilhas, onde muitos municípios surgidos como cogumelos têm uma relação mais directa com a distribuição dos Fundos de Financiamento Municipais do que com os objectivos de um judicioso ordenamento territorial. Ora, todo este quadro aglutinador é que explica que 80% do OGE são afectados a Santiago, justificados não tanto pela sua condição de ilha mais populosa mas sobretudo por aquele encargo auto-instituído.
Com efeito, sem uma efectiva reorientação da política orçamental, não é credível que a regionalização possa relançar as economias locais apenas com o estímulo de uma “diferenciação fiscal”, como anunciou o PM. O investimento privado não funcionará com uma varinha mágica se as regiões não forem dotadas de um suporte infra-estrutural mínimo, o que requer meios financeiros que só poderão disponibilizar-se aliviando consideravelmente o peso do Estado central. Só com esta medida se consegue prover os “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável” com o suporte financeiro necessário e suficiente para realizarem os seus fins. Será um absurdo pensar que a aplicação discricionária de um qualquer princípio da solidariedade inter-regional atingirá o mesmo objectivo. Resultaria numa igualitarização albanesa, ou seja, um nivelamento por baixo, como observou Ricardino Neves, em que as regiões com reais potencialidades para crescer ficariam com as pernas cortadas, sem que, em contrapartida, melhorasse significativamente a situação das regiões mais deprimidas. 
Portanto, não reduzir consideravelmente a espessura do Estado central compromete os objectivos da regionalização.
Perfila-se um outro problema que pode implicar com o funcionamento eficaz dos poderes regionais. Prende-se com a afirmação do PM sobre a intocabilidade das atribuições municipais.
Experiências comparadas poderiam por si só demonstrar que não é um valor absoluto a manutenção dos municípios tal como existem quando se reconfigura de alto a baixo a administração do território. Basta um olhar realista para a escassa dimensão territorial e demográfica das nossas ilhas para logo ficar nítido que a criação do poder regional requer um reajustamento criterioso da organização autárquica e até mesmo a eliminação da figura do município, substituindo-a por estruturas inframunicipais de composição variável com o tamanho e a natureza de cada comunidade. Com o poder regional dimensionado à cada ilha, é um
desperdício e ao mesmo tempo uma inconveniência institucional manter as actuais estruturas municipais como estão. O pragmatismo aconselha a repensar o poder municipal nas ilhas unimunicipais, substituindo-os por estruturas menores e com diferente estatuto jurídico, sob a dependência directa dos governos regionais. E porque não o mesmo nas ilhas plurimunicipais?
É inquestionável que as actuais facilidades de comunicação derrogam as razões que outrora determinaram a proliferação de municípios em ilhas de baixa densidade populacional. Além da medida de poupança em si, eliminar ou remodelar na administração pública local o que descartável ou redundante, contribui para que o poder regional se exerça sem se emaranhar numa teia de empecilhos e equívocos.
Outra questão também aflorada e suscitada durante o debate foi a criação de um parlamento bicameral, defendida por João do Rosário, Ricardino Neves e outros, mas não acolhido pelo PM, que argumenta que semelhante alteração iria atrasar a implementação da regionalização (2020), já que tal exigiria revisão da Constituição e do Código Eleitoral, além de, segundo ele, poder arrastar sine die o debate. Estou em concordância com os que alegam que a reforma em causa justifica que a Constituição seja revista para lhe poder consagrar a figura jurídica adequada e para, em oportunidade, acolher as restantes alterações tidas como convenientes. E acrescento que a reforma da organização autárquica seria outra medida a incluir. A pressa pode não ser a melhor conselheira perante uma reforma que assinala a transição para a III República.
E então vem a propósito o chavão usado pelo conferencista Francisco Tavares de que “não há ilhas capazes e outras menos capazes”, induzindo a ideia de que são todas iguais. Se isso é verdade como abstracção ideológica quando se concebe a igualdade de acesso das populações aos bens essenciais, dir-se-á que, por antinomia, as ilhas são diferentes em função de uma série
de factores: condições naturais; demografia; dinamismo social; provisão de quadros técnicos e de estruturas-base; enfim, massa crítica. Desta maneira, perante variáveis tão distintas na sua índole, utilizar indicadores estatísticos descontextualizados e obliterados do seu significado, não será a melhor metodologia para interpretar as verdadeiras causas das nossas assimetrias regionais. Essa tentativa ainda se perceberia se todas as ilhas tivessem sido objecto da mesma bitola de favorecimento político, ou estatal, pois a leitura dos indicadores ocorreria num plano de uniformidade de tratamento. Diferente é quando o progresso resulta do concurso de oportunidades históricas, que, fruto do acaso ou do determinismo, são produto da acção do homem e das dinâmicas sociais que livremente empreende e que, pela sua natureza, são difíceis de prever e de quantificar. As nossas ilhas têm, pois, diferentes capacidades para operar como pólos do desenvolvimento global do país. Cada um dos pólos deve ser magnetizado, conforme a sua capacidade de carga, para gerar riqueza em proveito próprio mas, acima de tudo, do conjunto nacional. Por isso é que também não é pertinente apregoar que “ninguém fica para trás”, porque todas as ilhas, sendo iguais mas no entanto diferentes, deverão posicionar-se na linha de partida envergando a camisola a que fazem jus pelo curso da sua história e pelas dinâmicas sociais e culturais que geram. Portanto, em vez de retórica moralista vazia de sentido prático, impõe-se uma atitude racional e o sopeso conveniente da realidade.
Mas esta questão não vem por acaso. O PM tem afirmado que São Vicente iria crescer, mas com o investimento privado. A afirmação, podendo ser pacífica, preocupa porque a mesma sentença parece excluir Santiago, a ilha que nas últimas décadas mereceu o privilégio do investimento estatal. Na verdade, não é aceitável que, ao contrário de Santiago, São Vicente só possa progredir e sair da letargia a que foi votada pela política centralista se o investimento
privado vier a toque de caixa bater-lhe à porta. Os mais optimistas ou mais crédulos dirão que é pela reminiscência histórica do passado da ilha de São Vicente que o PM acredita na reedição do milagre do maciço investimento privado que outrora fez dela a principal geradora de receitas do arquipélago. Mas os mais pessimistas ou realistas dirão que hoje nem Jesus Cristo consegue operar milagres de semelhante calibre. É certo que as ilhas do Sal e da Boavista saíram do “estado de natureza” das suas potencialidades naturais porque o investimento exterior as contemplou, mas a regionalização pode ser também a oportunidade para uma reflexão sobre o modelo de turismo que mais convém ao relançamento da nossa economia.
Em suma, é impossível, se não indesejável, fazer das ilhas réplicas umas das outras. Aquelas onde o empreendedorismo privado tiver larga primazia sobre a iniciativa do Estado, caminharão pelos seus próprios pés e é sempre difícil prever até onde, por estarem em causa variáveis que não dependem exclusivamente da sua vontade. Outras, pelas suas características, necessitarão mais do amparo do Estado, em grau variável. No entanto, todas as ilhas devem ser as mesmas portas de entrada e saída de todos os cabo-verdianos, de Santo Antão à Brava. Ao Estado compete melhorar as ligações internas, em especial as marítimas, para, juntamente com as actuais tecnologias de comunicação, serem criadas todas as condições para os cabo-verdianos se sentirem cidadãos de parte inteira em qualquer das regiões, tornando irrelevante a pertença a esta ou àqueloutra. Esperemos que doravante os gráficos e os indicadores estatísticos sirvam apenas para corrigir a rota.

Tomar, 31 de Março de 2018

Adriano Miranda Lima